Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Liberdade de expressão

CNJ arquiva processo disciplinar contra presidente da AMB

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ordenou, nesta quarta-feira (17/12), arquivamento do procedimento disciplinar contra o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Airton Mozart Valadares. O pedido feito pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco pedia a investigação de Valadares, por um possível excesso de linguagem em entrevista publicadas pela Folha de S. Paulo e pela revista Algo Mais de Pernambuco

Por unanimidade o conselho decidiu desconstituir a portaria 23/2008 da Corregedoria-Geral do TJ pernambucano e o conseqüente arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo. Segundo o relator do caso, Rui Stoco, “ dar entrevistas e emitir opiniões faz parte das atribuições do presidente de uma associação nacional”.

Stoco defendeu a liberdade de expressão e de imprensa. A conselheira Andréa Pachá considerou o pedido: “uma violência contra a liberdade de expressão”.

PCA 200.810.000.023.273

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Agora, se o CNJ tivesse mesmo peito abriria um ...

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Agora, se o CNJ tivesse mesmo peito abriria um proceso disciplinar contra o Corregedor Geral de Justiça de Pernambuco por assédio moral violentíssimo contra a independência da magistratura. MAS DAÍ É HONESTIDADE DEMAIS...

Comentários encerrados em 26/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.