Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vaga para o DEM

Câmara dos Deputados cassa o primeiro infiel, Walter Brito

A Câmara dos Deputados cassou o deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), por infidelidade partidária. A decisão da Mesa Diretora foi anunciada, nesta quinta-feira (18/12), pelo vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). A posse de Major Fábio (DEM-PB) depende apenas da publicação do ato da Mesa, o que pode acontecer nesta sexta-feira (19/12).

A cassação do mandato de Brito foi determinada em setembro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Como ele recorreu ao Supremo, a Câmara decidiu aguardar o resultado do julgamento antes de cumprir a decisão do TSE. Nesse meio tempo, o presidente do TSE e o da Câmara trocaram provocações. O ministro Carlos Britto cobrou de Arlindo Chinaglia o cumprimento da decisão que cassou o deputado. Chinaglia criticou a lentidão do Judiciário.

Nesta semana, o Supremo julgou o recurso do parlamentar e também do PRB para manter Walter Brito no cargo. Os ministros da corte entenderam que não era o caso de reverter a decisão do TSE.

Na reunião da Mesa Diretora, nesta quinta, Walter Brito disse que ainda cabe Embargos de Declaração da decisão do Supremo. O argumento não foi levado em conta pelos deputados.

Troca de partido

O deputado Walter Britto, que era vereador em Campina Grande (PB) e suplente de deputado federal pelo DEM, trocou de legenda — foi para o PRB — após decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que os mandatos parlamentares pertencem aos partidos. Com a renúncia do deputado Cunha Lima (PSDB-PB), o suplente Walter Britto assumiu o mandato de deputado federal pelo PRB.

O DEM reinvindicou a vaga. O TSE deferiu o pleito dos democratas e, em setembro, comunicou à Câmara a decisão determinando a imediata cassação do seu mandato e a convocação do suplente de deputado do estado, que pertence ao DEM. De lá para cá, Britto recorreu da decisão do TSE em todas as instâncias possíveis para se manter no cargo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2008, 14h47

Comentários de leitores

2 comentários

Tem mais, o candidato deveria registar as suas ...

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

Tem mais, o candidato deveria registar as suas propostas e as Câmaras, por sua vez, as manteria publicadas nos seus SITES afim de serem conferidas pelos eleitores no curso do mandato eletivo. Melhor seria se o deputado ou vereador fosse distrital, ahi a coisa ficava feia para os mentirosos que são a maioria destes cidadãos!

Sempre entendi que nas eleições proporcionais a...

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

Sempre entendi que nas eleições proporcionais a cadeira pertencesse ao partido e não compreendia a razão dos deputados e vereadores durante a vigencia do mandato, mudassem de partido como mudam de camisa. Como demora a República a aplicar o lógico!

Comentários encerrados em 26/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.