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Aumento de vagas

Câmara dos Deputados barra promulgação de PEC dos Vereadores

Por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (17/12) que não irá assinar a Proposta de Emenda Constitucional 20/08, a chamada PEC dos Vereadores. A proposta cria 7.343 novas vagas de vereadores em todo o país e foi aprovada em dois turnos pelo Senado. Precisava apenas da assinatura dos membros da Mesa Diretora da Câmara para ser promulgada.

A Mesa não concordou com a alteração dos senadores em suprimir um artigo que constava no projeto que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores. Para os deputados, não será aceito o aumento do número de vereadores sem a redução dos gastos.

Para o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), o projeto deve, sim, voltar para análise dos deputados. Segundo ele, “o Senado mudou substancialmente o conteúdo da PEC”.

De acordo com o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, com a decisão dos deputados em não promulgar a PEC dos Vereadores, o texto deverá passar novamente por dois turnos de votação na Câmara. Caso o projeto seja mais uma vez alterado, deverá voltar para análise do Senado também uma segunda vez.

Aprovação

Para serem aprovadas, as PECs precisam passar por dois turnos de votação, com cinco sessões de discussão cada. Entretanto, a PEC dos Vereadores foi aprovada na madrugada de hoje pelo Senado Federal após um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões seguidas.

No primeiro turno, a proposta recebeu no Senado 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi: 58 a favor, cinco contra e uma abstenção.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2008, 16h55

Comentários de leitores

5 comentários

Infelismente a midia é o quarto poder neste pai...

mmendes (Advogado da União)

Infelismente a midia é o quarto poder neste pais,e fico triste quando vejo jovens cultos e responsáveis por manter digna a carreira jurídica, serem enganados tão facilmente, é uma pena, assim cada vez tenho menos esperança no real poder do Direito e da Democracia...

Parabéns a Camara dos Deputados Federais, mostr...

futuka (Consultor)

Parabéns a Camara dos Deputados Federais, mostra que tem personalidade nessa hora de desespero de alguns suplentes - que a qualquer custo querem suas 'mordomias'tão faladas em prosas e versos. sifu! rs =BRAVO MESA DIRETORA= -Boas Festas a todos!!!

Gostaria de assinar em baixo das afirmações do ...

Zerlottini (Outros)

Gostaria de assinar em baixo das afirmações do Marivaldo e do Sé. Até que enfim, essa câmara fez algo em prol de quem os colocou lá. Será que é tão difícil agir sempre dessa forma? Por que esse pessoal não segue o exemplo daquele senhor lá de Santa Catarina, que, mesmo estando na pior, se deu o maior diploma de honestidade já visto neste país? Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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