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Excesso de prazo

Policial condenado por fornecer armas ao tráfico ganha liberdade

O policial civil Ovídio Lorenzo Quintans, preso e condenado a 14 anos e quatro meses de reclusão por desviar armas da Polícia para o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, vai deixar a prisão. O Habeas Corpus foi concedido, por unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O policial foi condenado pelos crimes de peculato e quadrilha armada. A sentença, contudo, ainda não transitou em julgado.

Os ministros entenderam que há excesso de prazo e desnecessidade de prender o condenado para garantir a ordem pública até que se esgotem as possibilidades de recurso. Ovídio Quintans foi preso preventivamente, por conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública, em 28 de julho de 2005.

Ovídio Quintans já perdeu a função pública (ele era lotado na Divisão de Fiscalização de Armas e Munições da Polícia Civil do Rio de Janeiro) e responde também pelo crime de fornecimento de munições. Ainda quando ocupava a presidência do STF, a ministra Ellen Gracie havia negado a liminar, mantendo a prisão de Quintans, em janeiro de 2008.

HC 93.639


Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Tá certo. O cara ganha tão mal que tem mais é q...

Zerlottini (Outros)

Tá certo. O cara ganha tão mal que tem mais é que arranjar um "bico" por fora. De dia, ele toma s armas dos bandidos. À noite, ele as vende para os próprios. E, como a "justiça" brasileira é extremamente rápida (???) ele foi pra rua, por decurso de prazo. O Flash morreria de inveja da "velocidade" da "justiça" brasileira. Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

!!!

Luismar (Bacharel)

!!!

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