Pensando o Direito
Ministério da Justiça promove pesquisa em Direito Penal
17 de dezembro de 2008, 17h01
A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça lança em janeiro de 2009 nova convocação para seleção de propostas de pesquisa para o projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O Pensando o Direito é uma iniciativa de aproximação entre o poder público e a academia jurídica brasileira por meio da escolha de propostas de pesquisa em seleção pública, de forma a fornecer subsídios para um aprofundamento e qualificação do trabalho de elaboração normativa da secretaria.
Para o edital de janeiro de 2009 serão lançados os seguintes temas: 1. Avaliação das reformas do processo penal (leis 11.689/2008 e 11.719/02) 2. Avaliação da lei de falências (11.101/2005) 3. Agências reguladoras e direito do consumidor 4. Concessão de crédito e a proteção do consumidor 5. O papel da vítima no processo penal 6. Medidas assecuratórias no processo penal 7. Análise das justificativas para a produção de normas penais 8. Estatuto da Criança e do Adolescente: apuração do ato infracional atribuído ao adolescente 9. Conferências nacionais, participação social e processo legislativo 10. Juntas Comerciais |
Uma outra novidade para 2009 será o lançamento de seleção pública de propostas de pesquisa em conjunto com a Secretaria de Reforma do Judiciário nos seguintes temas: 1. Avaliação do impacto das modificações no regime da execução civil 2. Avaliação do impacto das modificações no regime do recurso de agravo e simplificação do sistema recursal do CPC 3. Juizados especiais cíveis 4. Serventias extrajudiciais 5. Modernização da gestão da Justiça: cartórios judiciais 6. Utilização da conciliação e da mediação no âmbito do Poder Judiciário |
Outras informações podem ser obtidas no site www.mj.gov.br/sal
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