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Intervalo do almoço

Gerdau deve pagar hora extra por redução do intervalo de almoço

Mesmo se estabelecida em norma coletiva, a redução de 30 minutos no intervalo para repouso e alimentação do funcionário não é admitida pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, a 8ª Turma do TST condenou a empresa Gerdau a pagar 30 minutos faltantes para o intervalo mínimo legal de uma hora não usufruída por um ex-funcionário da empresa que solicitou o tempo como hora extra.

A autorização para a prática de intervalo de 30 minutos diários para descanso e refeições nas empresas com refeitório próprio aconteceu em instrumento normativo de 1994. A Gerdau, que tinha refeitório para os funcionários, aderiu à redução. A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pedido de horas extras por considerar válida a redução.

Contratado em novembro de 1985 como operador, o trabalhador foi demitido em fevereiro de 1996 e ajuizou ação em julho de 1997. Para o TRT-RS não se tratou, no caso, de “pactuação de condições prejudiciais aos trabalhadores”. Ao contrário, entendeu estar “diante de uma clara situação de benefício mútuo, que deve ser respeitada, tendo em vista o princípio da autonomia da vontade”. Inconformado com a decisão, o trabalhador recorreu ao TST.

Apesar de ter entendimento próprio no mesmo sentido do acórdão regional, a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, relatora do Recurso de Revista, seguiu a jurisprudência do TST ao analisar a questão. De acordo com ela, a decisão do TRT-RS contraria a Orientação Jurisprudencial 342 da SDI-1, que “não admite a redução do intervalo para repouso e alimentação por meio de norma coletiva”.

Segundo a ministra, as normas relacionadas à medicina e à segurança do trabalho estão fora das possibilidades de negociação dos sindicatos, “por serem de ordem pública, inderrogáveis pela vontade das partes, e revestirem-se de caráter imperativo para a proteção do hipossuficiente, em oposição ao princípio da autonomia”.

RR– 89393/2003-900-04-00.5

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2008, 10h53

Comentários de leitores

1 comentário

É estranho que a justiça do trabalho não reconh...

Milanezi (Industrial)

É estranho que a justiça do trabalho não reconheça um acordo feito pelo sindicato da categoria, como se o sindicato fizesse o acordo com prejuizo para o trabalhador. Qual o melhor para o funcionário, ficar na empresa durante 8 horas, com intervalo de almoço de 30 minutos, trabalhando efetivamente 7,30 hs. ou ficar na empresa 9 horas, com intervalo de almoço de 1 hora, trabalhando efetivamente 8 horas. É o caso de minha empresa. Faça uma votação entre os funcionários, e garanto a todos que a primeira alternativa será a escolhida por 100% dos funcionarios. Eles só reclamam dada a oportunidade de ganhar algum dinheiro, que para mim é um dinheiro "mal havido" que com certeza não renderá frutos. Foi isso que aprendi com meus pais.

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