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Culpa sem dono

Empresa não responde por ceder carro que se acidentou

O Superior Tribunal de Justiça isentou uma empresa do Rio de Janeiro do pagamento de pensão e indenização a familiares de uma mulher morta em acidente ocorrido em 1994, na Via Dutra. A mulher de 24 anos conduzia carro de propriedade da empresa, entregue a ela por um dos diretores da empresa. Ela morreu no choque com outro veículo, mas não ficou comprovada culpa no acidente.

A 4ª Turma, por maioria, entendeu que a empresa não pode ser responsabilizada, nem mesmo pela participação de seu preposto (o diretor), por não existir relação de causalidade entre o empréstimo do veículo e a morte da condutora do veículo. No local do acidente, a polícia desfez o cenário sem a realização de perícia, o que prejudicou a constatação de culpa.

Para o relator do recurso apresentado pela empresa, ministro Fernando Gonçalves, a responsabilização do proprietário do veículo pressupõe seu mau uso (o agir culposo). Além disso, mesmo que tivesse sido comprovada a imperícia da condutora, “tratava-se de pessoa maior, capaz e habilitada, responsável, portanto, por seus atos”, conclui. Com ele, votaram os ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e o desembargador federal convocado Carlos Fernando Mathias.

O ministro Luís Felipe Salomão votou em sentido contrário, para que se mantivesse a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no sentido de serem devidas indenização por danos morais ao marido e filho da motorista e pensão ao filho da mulher, até os 24 anos.

Para o ministro Salomão, seria impossível afastar a responsabilidade da empresa, já que a mulher foi vítima de acidente que teve por instrumento veículo de propriedade da empresa entregue a ela por seu preposto. O ministro destacou que a vítima não tinha a habilidade exigida para guiar veículo daquele porte [uma caminhonete] em rodovia perigosa, à noite. O ministro ainda ponderou que questionamentos sobre a culpa no acidente só teriam relevância se a empresa quiser voltar-se contra quem ela acredita ser o seu causador, em uma ação regressiva.

REsp 608.869

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2008, 12h53

Comentários de leitores

1 comentário

O Juiz Salomão parece carecer da sabedoria, ou ...

allmirante (Advogado Autônomo)

O Juiz Salomão parece carecer da sabedoria, ou tem tant, que cobhece alguma via que não apresente perigo. Ademais, supoe melhor conhecer a motorista do quer quem a habilitou, fornecendo-lhe a custosa Carteira de Motorista. Quanto a culpa, num acidente, para ele nem vem ao caso, mesmo que tenha sido fruto da má condução do outro protagonista, ou alguma causa maior. Isso não interessa. Nenhum deles iria arcar com custas nenhuma, nem o causador, muito menos a força maior. Por que acredito em Lobisomem foi best-seller nacional.

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