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Balanço anual

Conselho nacional do MP divulga relatório de atividades

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nesta segunda-feira (15/12) o Relatório de Atividades 2008. O documento informa que, nas 22 sessões ocorridas em 2008, foram julgados 451 processos pelo Colegiado, aprovados seis projetos de resolução, quatro recomendações, dois enunciados e um novo regimento interno.

Desenvolvido pela Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo e pelo Núcleo de Ação Estratégica do CNMP, o documento faz um balanço das principais realizações do Conselho ao longo do ano.

Além de apresentar resultados sobre a ação do CNMP no controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, o relatório também mostra os esforços do órgão em promover o planejamento estratégico do MP.

Segundo o documento, uma das principais conquistas neste ano foi a elaboração do Programa de Modernização do Ministério Público (Pró-MP). Aprovado pelo Plenário em setembro, o programa tem como objetivo principal alcançar o desenvolvimento planejado, sustentável e estrutural do MP, com a ampliação dos mecanismos de interação com a sociedade, o fortalecimento dos meios de efetivação de políticas públicas e a modernização da gestão institucional.

O estudo destaca ainda a realização, pelo CNMP, de encontros com representantes de todos os Ministérios Públicos e a assinatura de termos de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o intercâmbio de informações e tecnologias.

Após a aprovação na sessão extraordinária de segunda-feira, o relatório anual do CNMP tem até o dia 30 de janeiro para ser enviado ao presidente da República, a fim de integrar a mensagem presidencial ao Congresso Nacional.

Nova resolução

Também no dia 15, o Plenário aprovou a proposta de alteração da Resolução CNMP 25/2007. De acordo com a nova redação, apresentada pelo conselheiro Nicolao Dino, os chefes das unidades dos Ministérios Públicos da União e dos estados deverão encaminhar ao Conselho Nacional relatórios das atividades funcionais de seus membros (inclusive os resultados alcançados) “até o último dia útil do mês subseqüente”.


Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2008, 12h45

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