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Primeiro infiel

Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta para cassar infiel

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (18/12) às 10h30 para declarar a perda de mandato por infidelidade partidária do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) e a vacância do cargo, como determinou o Supremo Tribunal Federal, por duas vezes.

Na terça-feira (16/12), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu intimar pessoalmente o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que no prazo improrrogável de 24 horas desse posse a Major Fábio (DEM-PB), no lugar de Walter Brito. Em caso de descumprimento, o procurador-geral da República seria informado para a apuração das devidas responsabilidades.

A intimação chegou ao deputado ao meio-dia desta quarta-feira (17/12). Chinaglia, segundo sua assessoria, ligou para o presidente do TSE, Carlos Britto, para informar que já convocou a reunião da Mesa Diretora para cassar o mandato do deputado infiel, mas que a posse de Major Fábio poderá ultrapassar o prazo definido na intimação.

Recursos no Supremo

Na terça-feira (16/12), a 2ª Turma, ao analisar agravo apresentado pelo parlamentar contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, já havia determinado o afastamento de Brito Neto. O presidente da Câmara decidiu aguardar o julgamento do recurso apresentado pelo PRB ao Supremo para decidir o que fazer. Este foi analisado nesta quarta-feira (17/12) pelo Plenário do Supremo, confirmando a decisão da 2ª Turma.

O deputado Walter Britto, que era vereador em Campina Grande (PB) e suplente de deputado federal pelo DEM, trocou de legenda — foi para o PRB — após decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que os mandatos parlamentares pertencem aos partidos. Com a renúncia do deputado Cunha Lima (PSDB-PB), o suplente Walter Britto assumiu o mandato de deputado federal pelo PRB.

O DEM reinvindicou a vaga. O TSE deferiu o pleito dos democratas e, em setembro, comunicou à Câmara a decisão determinando a imediata cassação do seu mandato e a convocação do suplente de deputado do estado, que pertence ao DEM. De lá para cá, Britto recorreu da decisão do TSE em todas as instâncias possíveis para se manter no cargo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2008, 20h52

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