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Vida curta

Câmara aprova projetos que acabam com reeleição

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a admissibilidade de 65 propostas de emenda à Constituição Federal que extinguem a reeleição para cargos do Poder Executivo em âmbito federal, estadual e municipal. As propostas, que receberam a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, devem agora ser analisadas por uma comissão especial a ser criada pela presidência da casa.

As 66 PEC analisadas tratam da reforma política e abordam temas como o fim da reeleição, a extensão da duração dos mandatos, da suplência no Senado, do voto facultativo e da simultaneidade da data das eleições. Apenas uma proposta foi rejeitada pela comissão, que aumentava o período dos mandatos.

Dos projetos aprovados, três tiveram destaque contrário do DEM, que recebeu apoio da CCJ. O autor dos destaques, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), afirmou que as propostas tiravam da Constituição o dispositivo que trata da reeleição, o que deixaria uma brecha que poderia ser usada de forma inversa, com reeleições ilimitadas. Para o relator na CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), porém, futuras emendas na comissão especial podem corrigir o texto.

O relator garantiu que nenhum dos projetos inclui a possibilidade de um terceiro mandato presidencial. Segundo ele, a idéia é rejeitada pelo próprio presidente Lula e pelos partidos da base aliada. Na sua opinião, porém, o mandato deve ser estendido para cinco anos.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que a comissão especial será criada ainda neste ano. Ela terá 40 dias para analisar as propostas. O parecer final deverá ser votado em dois turnos pelo plenário. Já existe acordo entre os partidos para que a presidência da comissão seja do PT e, a relatoria, do DEM.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2008, 0h00

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