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Invasão de domicílio

Provas obtidas irregularmente por policiais anulam processo

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O caso se configura perfeitamente no chamado fl...

Helano Cid Timbó (Advogado Autônomo)

O caso se configura perfeitamente no chamado flagrante provocado. A decisão do Juiz é correta. Não houve crime; mas, sim, provocação por parte da polícia.

Acredito na habilidade de nossos Policiais por ...

futuka (Consultor)

Acredito na habilidade de nossos Policiais por já serem os verdadeiros heróis no combate ao crime em nosso País da forma com que o fazem. (todos sabemos as dificuldades) De forma singela eu gostaria de deixar neste espaço minha contribuição: Vejamos, se cada caso em que o senhor MP ou o JUIZO detectar a falha de agentes policiais, deverá haver a denúncia da falha ou da precariedade de provas nas investigações ja realizadas para que retorne a outras mãos de melhores profissionais e aos que FALHARAM que sejam reaproveitados, fazendo com que sejam retornados a academia, falhando numa segunda etapa RUA. - Há muitos 'elementos' que sabemos ser recuperável e 'outros' tantos que jamais serão bons no que fazem, por nunca alcançarem reais habilidades para 'tanto',, não nasceram com 'elas' como diziam em outros tempos. Ser um agente Policial (profissional) não é saber disparar uma arma de fogo como pensam alguns.

Haverá apuração de eventual configuração de abu...

Fabris Neto (Defensor Público Estadual)

Haverá apuração de eventual configuração de abuso de autoridade ou violação de domicílio por parte dos agentes estatais?

O garantismo deve sempre prevalecer e ser aplic...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O garantismo deve sempre prevalecer e ser aplicado. A não ser assim entraremos em uma nova era de Estado absolutista, com a diferença de que o absolutismo não será de um homem e sua descendência, mas de uma casta ou, pior ainda, de pessoas que se sucedem sem nenhum compromisso com a continuidade. Essa sentença resgata algo que ia perdendo-se no direito brasileiro: os valores que devem presidir a ética e a moral dos juízes no respeitarem e aplicarem a lei heterônoma posta pelo legislador e que vincula a todos, como norma de conduta, e aos juízes, como norma de solução dos conflitos. Lei não se confunde com regra, à medida que esta é subjetiva e volátil, aquela é objetiva e impositiva. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Às vezes, é preciso mitigar a importância dos d...

SANTA INQUISIÇÃO (Professor)

Às vezes, é preciso mitigar a importância dos direitos constitucionais, a fim de viabilizar a repressão penal. Se as acusadas aceitaram falsificar documentos, é porque são falsificadoras independentemente da ação do agente provocador. Vestiram a carapuça. Então, por que ficar invocando teorias doutrinárias que só levam à impunidade? Mais pragmatismo, gente!

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