Novos desembargadores chegam ao TRF-2 levando escândalos

O presidente Lula nomeou quatro novos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro. Assumem a função, por antigüidade, as juízas Salete Maria Polita Maccalóz e Lana Maria Fontes Regueira. Já pelo critério de merecimento, foram promovidos os juízes Guilherme Couto de Castro e Guilherme Calmon Nogueira da Gama.

As nomeações foram formalizadas nesta segunda-feira (15/12) pela presidência da República e pelo ministério da Justiça, e publicadas nesta terça (16/12) no Diário Oficial da União.

As juízas Salete Maccalóz, da 7ª Vara Federal Cível do Rio, e Lana Maria Regueira, da 8ª Vara Federal, também do Rio, conseguiram a nomeação em meio a uma batalha judicial. Em outubro, o conselheiro Antônio Umberto de Souza Júnior, do Conselho Nacional de Justiça, havia determinado que o presidente do TRF-2 pedisse ao presidente Lula a devolução da indicação das juízas. A decisão suspendia liminarmente as indicações. Ainda em outubro, porém, o CNJ revogou a liminar. A representação contra as juízas foi movida pelo Ministério Público Federal da 2ª Região.

Lana Maria Regueira foi denunciada por peculato, prevaricação e formação de quadrilha. Ela é acusada de vender sentenças à máfia dos caça-níqueis, investigada no ano passado pela Operação Hurricane, da Polícia Federal. Seu marido, o desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira, também era alvo das investigações e chegou a ser preso. O processo criminal contra ela corria no Superior Tribunal de Justiça devido ao foro privilegiado do desembargador. Depois da morte do magistrado em julho, porém, foi assumido pelo tribunal regional.

Ela ocupará a cadeira deixada pela desembargadora Julieta Lídia Machado Cunha Lunz, ex-corregedora do TRF-2, que se aposentou em fevereiro.

Também envolvida em escândalo, Salete Maccalóz, que assume vaga aberta com a morte do desembargador José Ricardo Regueira, é acusada de permitir, de forma irregular, a liberação de FGTS em ações coletivas. Os processos seriam coordenados por associações de fora do Rio, que manipulavam a distribuição das ações. O intuito seria fazer com que elas caíssem nas mãos de juízes que já tinham concedido liminares favoráveis. Maccalóz responde pelas mesmas acusações em inquérito criminal que corre no TRF-2 em segredo de Justiça, sob o número 2006.02.01.008623-5.

Nem todos os nomeados, porém, estão envolvidos em acusações. O juiz Guilherme Nogueira da Gama, da 6ª Vara da Seção Judiciária do Rio, também é conhecido, mas pela doutrina em temas, por exemplo, como a desconsideração da personalidade jurídica de empresas. Nogueira da Gama — que já havia atuado na 1ª Turma do tribunal como juiz convocado — herda o posto do agora ministro do STJ, Benedito Gonçalves, primeiro negro nomeado ministro da corte.

Já Guilherme Couto de Castro, da 19ª Vara da Seção Judiciária do Rio, assume a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Rogério Vieira de Carvalho. O juiz recém-promovido já atuava, desde 2006, como juiz convocado do TRF-2.