STF analisa inquérito contra Palloci e piso de professores

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta semana, o pedido de abertura do inquérito contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda, Antônio Palloci (PT-SP). Ele é acusado de quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo. Também estão na pauta da última semana de julgamentos: o projeto de súmula proposta pela OAB tratando do acesso dos advogados aos autos de inquéritos sigilosos e a ação que pretende suspender a lei que institui o piso dos professores do ensino público. Na próxima semana, os ministros entram em recesso.

Na pauta da quarta-feira (17/12), deve ser julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (4.127) da Lei 11.738/2008, que fixou o salário dos professores do ensino público em R$ 950. A ADI foi proposta pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. No corpo da lei, o novo valor começa a vigorar no próximo ano janeiro de 2009. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

De acordo com informações do STF, governadores, deputados e senadores da Frente Parlamentar em defesa do piso dos professores visitaram diversos gabinetes de ministros nas últimas semanas para entregar memoriais em defesa de suas teses.

Também na quarta está previsto o julgamento da primeira proposta de Súmula Vinculante (PSV 1), apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que permitiria o acesso de advogados aos autos de inquéritos sigilosos. O presidente da Ordem Cezar Britto entregou a proposta pessoalmente ao ministro Gilmar Mendes, em setembro deste ano. O relator é ministro Menezes Direito.

Na quinta-feira (18/12), o Supremo avalia se recebe as denúncias contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antônio Palloci Filho, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto. Os três foram denunciados pela suposta quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e divulgação indevida desses dados, em 2006. O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo.

O caseiro declarou na época que Palloci freqüentaria reuniões com lobistas que supostamente interfeririam em contratos com o governo, em uma mansão no Lago Sul, bairro de classe alta na capital federal. O caso ficou conhecido como a “República de Ribeirão Preto”.

Os ministros analisam o pedido de Extradição (Ext 1.122) feito pelo governo de Israel contra o suposto falso rabino Elior Noah Hen, acusado de crimes de abuso e violência contra menores. Procurado pela Interpol, Elior foi preso pela Polícia Federal em junho deste ano na capital paulista.

Está prevista para esta sessão a conclusão do julgamento contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A corte decide se recebe a denúncia contra o parlamentar, acusado de desviar recursos de um empréstimo do Banco Mundial, quando era governador de seu estado. Os ministros Joaquim Barbosa (relator), Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público no Inquérito (Inq) 2027. O julgamento deve ser retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF.

No último dia de julgamento do ano, sexta-feira (19/12), dois Habeas Corpus serão julgados. O HC 91.595, ajuizado contra a abertura de uma ação penal pelo juiz da 4ª Vara Federal de Minas Gerais, o autor é Rogério Lanza Tolentino, um dos réus da ação (470) do Mensalão. Depois da diplomação do deputado federal José Genoíno (PT-SP), também envolvido na denúncia, o processo subiu para o STF, transformando-se na ação 420.

Por fim, na pauta entra um pedido de extensão do benefício concedido pelo STF no Habeas Corpus 90.900, onde a corte declarou a inconstitucionalidade de uma lei paulista que permitia a utilização de videoconferência para interrogar acusados.