Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conflito de categoria

Sindicato dos Procuradores anula vitória do candidato mais votado

Por 

A disputa pela presidência do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo (Sindiproesp) estremeceu a entidade. Paulo Eduardo de Barros, da chapa Ação e Trabalho, recebeu mais votos que o seu concorrente, José Procópio da Silva de Souza Dias, da chapa Independência e Igualdade, mas não levou o cargo. Todos os 189 votos que recebeu foram anulados e ele decidiu se desligar do sindicato.

Procópio recebeu 27 votos a menos que Paulo Eduardo. Se mantido o resultado, este será o segundo mandato de Procópio. Por enquanto, ainda não há ação judicial questionando o resultado. O Sindiproesp conta com 870 procuradores sindicalizados.

A candidatura de Paulo Eduardo, procurador da Unesp, foi anulada porque ocupa cargo em comissão, o que não garantiria a sua independência em relação ao procurador-geral de Justiça, segundo entendimento de alguns procuradores. Cátia Sandoval Peixoto, que concorreu para ocupar a diretoria pela chapa do Procópio, também não foi aceita pela Comissão Eleitoral.

No dia da eleição (26 de novembro), uma chapa pediu a impugnação da outra. O argumento apresentado por ambas foi o de que a outra era formada por pessoas que não preenchiam os requisitos previstos no artigo 1º do Estatuto do sindicato. Isto é, que não eram advogados públicos que exercem as funções de procurador do estado, procurador de autarquia ou procurador de universidades e fundações públicas.

Cátia Peixoto recorreu da deliberação da comissão. Paulo Eduardo decidiu se desligar do sindicato. Ao analisar o recurso de Cátia, no dia 2 de dezembro, a Comissão Eleitoral mudou de idéia. Entendeu que ela apresentou documentos para comprovar que é procuradora efetiva da Universidade de São Paulo.

Com isso, todos os votos da chapa Independência e Igualdade foram considerados válidos. Já os da chapa Ação e Trabalho, que não recorreu da decisão, continuaram inválidos. Com esse resultado, José Procopio da Silva de Souza Dias continua na presidência do sindicato. Muitos defendem novas eleições. Por enquanto, nada foi definido.

Leia as deliberações da Comissão Eleitoral e depois o Estatuto do Sindicato

26 de novembro de 2008

ATA DE DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL

A Comissão Eleitoral, por unanimidade, considerando a formulação de impugnação recíproca das duas chapas inscritas apresentadas nos últimos minutos do encerramento da votação, sob o mesmo fundamento de inobservância dos princípios e finalidades da representatividade do Sindicato, explicitado no artigo 1º do Estatuto e considerando a existência, em ambas as Chapas de Membros não integrantes das três categorias enumeradas no referido artigo 1º, delibera deferir as duas impugnações, pelos seus próprios fundamentos e, por conseqüência, lacrar os votos recebidos sem apura-los, recomendando que seja iniciado um novo processo eleitoral, com rigorosa observância do estatuto do Sindiproesp, notadamente com prévia submissão das candidaturas à Comissão Eleitoral constituída.

Registramos que, durante o processo de votação, foram recebidos 110 votos mediante assinatura na lista de presença e 241 votos por correspondência, totalizando 351 votos, não apurados e lacrados na respectiva urna eleitoral.

Para constar, lavramos a presente ata, às 21 horas e 15 minutos do dia 26 de novembro de 2008.

Rogério Pereira da Silva

Presidente da Comissão Eleitoral

Membros:

Antônio Moura Abud Júnior

Leslie Gorga Nunes

Manoel Joaquim Reis Filho

2 de dezembro de 2008

ATA DE DELIBERAÃO DA COMISSÃO ELEITORAL

Aos 02 de dezembro do ano de 2008, reuniu-se a Comissão Eleitoral para analisar o recurso interposto pela Sra. Cátia Sandoval Peixoto, candidata inscrita pela Chapa Independência e Igualdade, cuja inscrição foi impugnada pela Chapa União e Trabalho, com fundamento no artigo 1º do Estatuto do Sindiproesp:

A recorrente demonstra ser titular da função pública de natureza permanente de advogada na Universidade de São Paulo – USP, apresentando os seguintes documentos: a) cópia do ato de sua administração publicada pela Imprensa Oficial em 16 de abril de 1982; b) publicação da declaração de sua estabilidade de 04 de setembro de 1990; c) instrumento coletivo de procuração subscrito pelo Reitor da Universidade em 26 de novembro de 2003, em que figura como outorgada.

Considera a Comissão que a documentação apresentada pela recorrente é satisfatória para a demonstração da sua condição de integrante da categoria profissional dos advogados públicos e da sua condição de exercício de função de Procuradora da Universidade como integrante de seu quadro permanente.

Isto posto, delibera a Comissão Eleitoral dar provimento ao recurso, para o efeito de reconsiderar sua decisão anterior, e, por conseqüência, rejeitar a impugnação incidente sobre a chapa Independência e Igualdade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2008, 13h25

Comentários de leitores

1 comentário

"A candidatura de Paulo Eduardo, procurador da ...

Pinheiro (Funcionário público)

"A candidatura de Paulo Eduardo, procurador da Unesp, foi anulada porque ocupa cargo em comissão, o que não garantiria a sua independência em relação ao procurador-geral de Justiça, segundo entendimento de alguns procuradores." Não seria procurador-geral do Estado, em lugar de procurador-geral de Justiça? O procurador-geral de Justiça é o chefe do Ministério Público.

Comentários encerrados em 23/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.