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Contato tradicional

Projeto obriga empresa pública a publicar telefone na internet

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10/12), um projeto de lei para que empresas públicas e privadas que tenham sites sejam obrigadas a publicar o endereço fixo e o telefone na página da internet. As informações são da Agência Câmara.

A proposta, apresentada pela deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), também estabelece que as empresas que hospedam esses sites incluam cláusula contratual com esta obrigação. Em caso de descumprimento, o site pode ser retirado do ar.

O relator do projeto de lei, deputado Antonio Cruz (PP-MS), afirmou reconhecer as facilidades dessa mídia, mas acredita ser indispensável que os consumidores tenham a possibilidade do contato tradicional com as empresas.

Antonio Cruz reiterou que a medida não traz gastos para a empresa e será um benefício para o consumidor. Para ele, a oferta de produtos e serviços apenas pela internet pode prejudicar os consumidores, como em caso de reclamação.

A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deve seguir para o Senado.

PL-168/2007

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2008, 20h32

Comentários de leitores

2 comentários

E adianta alguma coisa? Fizeram uma lei aí que ...

Zerlottini (Outros)

E adianta alguma coisa? Fizeram uma lei aí que obriga os SAC's a agirem de determinada forma - e ninguém se adaptou a isso. Hoje em dia, falar com uma PESSOA via telefone é a coisa mais difícil do mundo. São só aquelas "máquinas de responder", para o que a gente tem de digitar "trocentos" dígitos, até se chegar - quando se chega - aonde se quer. Pra falar na Embratel, por exemplo, tem-se que digitar o nº do CPF do titular da linha... Na Unimed, tem-se de digitar o número do cartão. Ora, uma coisa que se poderia resolver em alguns minutos leva mais de meia hora. E geralmente não se resolve. Leis, neste país, foram feitas para serem burladas. Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Não conheço o teor do projeto, porém, já que es...

Baratinha (Contabilista)

Não conheço o teor do projeto, porém, já que está criando uma obrigatoriedade, porque não incluir também o n° do CNPJ, pois assim o consumidor poderá verificar no sitio da Receita Federal a existência, localização e situação jurídica do vendedor, pois esses negócios normalmente são feitos com pagamento antecipado, e, sendo assim, em caso de defeito, atrasos ou ausência de entrega, o consumidor fica tem ser "para onde correr".

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