Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Atuação no Supremo

Leia o discurso de Gilmar Mendes após receber comenda da Fiesp

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a Ordem de Mérito Industrial de São Paulo , na sexta (12/12). A homenagem aconteceu por causa de sua atuação no STF.

O ministro afirmou que a “modernização do Judiciário, ainda que tardia para os mais pessimistas, já começam a exemplo dos alcançados com os projetos de mutirões carcerários e Movimento Nacional de Conciliação, o qual a Fiesp teve uma participação tão decisiva e importante”.

Também já recebeu a comenda, criada em 2007, o presidente Lula; o presidente do Peru, Alan García; o primeiro-ministro de Cingapura, Lee Hsien Loong; e o presidente da Coréia do Sul, Lee Myung-bak. A Fiesp fez a homenagem pelo reconhecimento do trabalho dessas personalidades.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu a forma de o ministro lidar com os “holofotes”, que segundo ele, comprometem um julgar sereno e exemplar. Também elogiou a atuação de Gilmar Mendes por manter “suas funções como de chefe do Poder Judiciário nacional em uma quadra de acontecimentos extraordinários, onde toda a sociedade sentiu os perigos concretos da ameaça sobre seus direitos constitucionais de cidadão”. Skaf enfatizou que Ordem do Mérito é para lembrar que o presidente do Supremo “jamais estará sozinho em sua cruzada de Direito”.

Além de empresários e dirigentes da Fiesp, estavam presentes o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Antônio Vallim Bellocchi; o advogado Adilson de Abreu Dallar; o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Mattos; o vice-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa; o professor José Joaquim Gomes Canotilho; o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; os ex-governadores de São Paulo, Cláudio Lembro e Luiz Antonio Fleury Filho; o atual governador José Serra; juízes e desembargadores de São Paulo. Convidada, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª região, Marli Ferreira não compareceu à cerimônia.

Nesta segunda-feira (15/12), Gilmar Mendes recebeu o Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos da OAB-SP. A medalha é entregue às pessoas ou às entidades que se destacaram na defesa da cidadania, da democracia e da justiça social. A cerimônia aconteceu na sede da OAB-SP, na Praça da Sé.

Leia o discurso do ministro Gilmar Mendes

Senhores,

A honra de que me sinto alvo ao ser distinguido com a Ordem do Mérito Industrial São Paulo vai bem além dos 70 anos de planejamento estratégico que orientam das mais eficientes e proativas atuações em favor do Brasil, ou dos 42% do PIB brasileiro aqui representados – voz intérprete que a Fiesp vem a ser todos os dias de 150 mil indústrias paulistas – ou ainda da companhia prestigiosa dos quatro chefes de Estado que me antecederam no recebimento da comenda. Acima de números tão superlativos, a admiração é, dos sentimentos, o que aqui mais me estimula.

Admiração, sim, e respeito, diante de uma indiscutível liderança capaz de mobilizar toda a sociedade, a ponto de vencer causas aparentemente perdidas – caso da controversa CPMF – viabilizando diuturnamente projetos da mais alta relevância para o desenvolvimento nacional sustentável, a exemplo da manutenção, por décadas, do maior sistema privado de educação e qualificação do País.

Com guardião desse jaez, é certo que nenhuma crise deterá a locomotiva paulista. Ouso dizer que nem o trânsito mais infernal embargará São Paulo. Mas se a Fiesp parar, aí sim, tudo estará perdido.

Ao largo de qualquer atalho, a revelar a minha satisfação sincera pela homenagem, e bem a propósito dela mesma e dos motivos que a embasaram, gostaria de lhes falar sobre os muitos avanços obtidos nos últimos tempos com a reformulação de quadros e meios do Poder Judiciário na luta quase insana para vencer o imbróglio da morosidade – e, portanto, do descrédito –, aumentar a transparência processual e administrativa, viabilizar a máxima eficácia na aplicação dos recursos e, reduzindo o elitismo atribuído à Justiça brasileira, ampliar o acesso dos cidadãos ao Judiciário.

Considero essenciais para tal processo as inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, dentre as quais destaco a criação do Conselho Nacional de Justiça e a entrada em vigor de dois importantes institutos: a súmula vinculante e o requisito de repercussão geral dos recursos extraordinários.

O Conselho Nacional de Justiça, cumprindo o papel constitucional que lhe foi reservado, chama a si a responsabilidade de órgão de coordenação, planejamento e supervisão administrativa do Poder Judiciário, com a finalidade precípua de alcançar o máximo de eficiência, de modo a tornar eficaz a prestação jurisdicional.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2008, 14h11

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.