Advocacia premia Gilmar Mendes por preservar direitos humanos

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, recebeu nesta segunda-feira (15/12) o prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos, em cerimônia feita pela OAB em São Paulo. O presidente ganhou o prêmio por ser considerado guardião e defensor dos direitos e garantias fundamentais.

O prêmio é oferecido para as pessoas que se destacam pela luta dos direitos humanos e pelo reconhecimento de que todos têm direito à cidadania e à dignidade. Esta é a 25ª edição do prêmio, que foi instituído para lembrar aqueles que realizaram ações efetivas em defesa dos direitos humanos.

O advogado Franz de Castro Holzwarth, que empresta o nome ao prêmio, é símbolo dos direitos humanos. Nasceu em Barra do Piraí (RJ), em 1942, mas exerceu a advocacia em Jacareí (SP), onde orientava os presos. Ele desenvolvia com os detentos um trabalho de evangelização e era muito respeitado por todos. No dia 14 de fevereiro de 1981, Franz de Castro Holzwarth foi chamado para servir de mediador durante uma rebelião na delegacia da cidade de Jacareí. Ofereceu-se como refém dos amotinados e, na fuga, o carro em que estava foi metralhado e todos morreram.

A premiação ocorreu três dias depois de o ministro Gilmar Mendes receber a Ordem do Mérito Industrial de São Paulo, da Federação das Indústrias paulista (Fiesp). A comenda, criada em 2007, já foi dada para o presidente do Peru, Alan García; o primeiro-ministro de Cingapura, Lee Hsien Loong; o presidente da Coréia do Sul, Lee Myung-bak; e o presidente Lula.

Na premiação da OAB em São Paulo, foram prestar homenagens a Gilmar Mendes, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, representantes de todos os ramos que formam o Poder Judiciário. Estavam presentes o advogado Rubens Approbato Machado; Marcos Nusdeo, procurador-geral do estado de São Paulo; Fernando Capez, promotor licenciado e deputado estadual; José Reinaldo Peixoto, desembargador representando o presidente do Tribunal de Justiça paulista; Ruy Camilo, corregedor do TJ-SP; Alberto Zacharias Toron, conselheiro federal da OAB nacional; Suzana Camargo Gomes, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Ronaldo Marzagão, secretário de Segurança Pública de São Paulo; representantes da Justiça Militar e outras autoridades. O salão nobre da OAB-SP, onde foi feito o evento, estava lotado.

Já receberam o prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos da OAB-SP Heleno Fragoso, Ulysses Guimarães, André Franco Montoro, Herbert de Souza, André Franco Montoro, Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari, o ministro Marco Aurélio, entre outros.

“Gilmar, permita-me chamá-lo assim, tem dado lições de coragem, civismo e cidadania. Por isso, hoje é o merecedor do prêmio. Ele defende a democracia no sentido mais puro. Poucos presidentes tiveram a consciência de que conduzem um Poder e que são titulares desse poder, devendo, por isso, exercê-lo, como o ministro Gilmar Mendes”, afirmou Aprobatto em seu discurso.

“O presidente do STF, no exercício dessa função, tem mostrado que todo ser humano é recuperável. Basta lhe dizer a verdade e dar-lhe chance. Também tem deixado claro que os direitos humanos não servem só para réus presos. A função é cuidar da dignidade humana”, disse Aprobatto.

Luis Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB paulista, e Mário de Oliveira Filho, coordenador de Direitos Humanos da OAB-SP, também reafirmaram a importância de Gilmar Mendes na defesa dos direitos e garantias fundamentais. “Gilmar Mendes preservou os direitos humanos quando permitiu audiências públicas no STF, quando alertou para o excesso de grampos telefônicos e decretos de prisões preventivas e chamou a atenção para o uso abusivo de algemas”, ressaltou D´Urso. “O presidente do STF tem evitado a deturpação do que são os direitos humanos ao afirmá-los que eles servem para qualquer um”, completou Mario de Oliveira Filho.

Bronca

O ministro Gilmar Mendes, em seu discurso, elogiou o gesto de premiar defensores dos direitos humanos, mas ressaltou que ainda há mais intenções do que gestos. “Mesmo com uma das constituições mais garantistas do mundo, ainda há torturas e maus tratos, sobretudo no sistema carcerário”, lembrou o presidente do STF.

Gilmar observou que o Conselho Nacional de Justiça também tem atuado para garantir a dignidade humana. Como exemplo, citou os mutirões carcerários, que têm constatado graves problemas não só da administração penitenciária, mas também na execução penal. Os mutirões descobriram presos preventivos que estavam detidos há três anos sem que tivesse sido apresentada denúncia e presos que já deveriam ter ganhado liberdade há quatro anos e não foram para a rua porque seu processo não constava na execução penal.

“É por isso que temos trabalhado na informatização das varas de execuções penais. A informatização vai ser um dos meios que teremos para garantir os direitos humanos dos réus presos”, disse.

O ministro aproveitou a oportunidade para fazer críticas à magistratura. Disse que está na hora de os juízes chamarem para si a responsabilidade por garantir a aplicação dos direitos humanos, ao invés de jogar a culpa na administração. O STF, para dar exemplo, fecha essa semana convênio com o governo do Distrito Federal para que a corte receba presos que já cumpriram pena e que precisam ser ressocializados. “Poder nenhum pode fechar os olhos para o que acontece lá fora”, observou o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Gilmar Mendes lembrou que discursava semana passada na Câmara dos Deputados no evento para marcar os 40 anos da edição do Ato Institucional 5 (AI-5), que foram completados no sábado (13/12). Representantes dos três poderes e da sociedade civil compareceram à cerimônia, que teve como tema Fechamento do Congresso Nunca Mais. Em seu discurso, o presidente do STF lembrou que o tribunal também foi mutilado pelo ato com a cassação de três ministros e a aposentadoria de outros dois. Ele destacou ainda que o AI-5 acabou com a possibilidade de concessão de Habeas Corpus em alguns casos, como de crimes políticos.

“O Habeas Corpus é uma garantia fundamental para os direitos individuais. Por isso, o fundamental para qualquer democracia é a independência judicial. O Habeas Corpus é tão importante quanto o ar que respiramos”, disse — nesse momento, Gilmar foi aplaudido de pé. “Ocorre que não adianta existir uma ferramenta tão útil e tão garantidora, se o juiz, pressionado pelo clamor social, não tem coragem de concedê-lo. É a independência judicial que constrói direitos”, ressaltou o ministro, momento em que também foi aplaudido de pé.

Gilmar Mendes contou que, quando chegou ao STF, não tinha idéia da quantidade de pedidos de Habeas Corpus que eram distribuídos para as turmas. E mais: que 60% deles são concedidos. “Esse índice é expressivo e revela que a jurisprudência não é observada. A mídia atemoriza o juiz e sua decisão acaba sobrecarregando o STF. Mesmo assim é bom que o magistrado saiba que certamente sua decisão será modificada. Juiz não pode julgar pautado na opinião pública. Por isso, o STF não é importante pelo que faz ou deixa de fazer, mas pelo que evita que se faça. Todos ficamos protegidos pelas decisões proferidas pela corte”, ressaltou.

Menção honrosa

Na mesma cerimônia, foram agraciados com Menção Honrosa do Prêmio Franz de Castro Holzwarth a jornalista Izilda Alves e o pastor Pedro Santana Filho. Izilda coordena a Campanha Jovem Pan Pela Vida Contra as Droga, que já percorreu 540 escolas públicas e privadas, levando o depoimento de dependentes químicos e de profissionais e fazendo alertas às autoridades.

O pastor Pedro Santana Filho atua com sem-tetos, dependentes químicos, crianças e jovens em situação de risco no interior do estado de São Paulo. Segundo Mário de Oliveira Filho, coordenador da Comissão de Direitos Humanos, a escolha dos agraciados com o prêmio foi feita pelo voto direto dos membros da Comissão.

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