Tribunal Regional Federal da 3ª Região terceiriza traduções

Um ofício assinado pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira, colocou fim aos serviços de tradução e de interpretação prestados pelos servidores públicos do departamento de idiomas da Escola de Magistrados (EMAG). Para 2009, os profissionais serão contratados através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), desenvolvido pelo Conselho da Justiça Federal, seguindo os termos da Resolução 558, de 22 de maio de 2007.

Em contra partida, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) protocolou um requerimento administrativo nesta sexta-feira (12/12), pedindo que o serviço dos tradutores e intérpretes do departamento de idiomas da EMAG continue e sugere a idéia de complementaridade, permanecendo o serviço e credenciando os outros profissionais.

Para a juíza federal Leila Paiva, essa idéia é impossível. “Nós temos que padronizar o serviço, não podemos ter duas vertentes. Precisamos atender aos tribunais que estão na fronteira com a Bolívia e o Paraguai, como é que vamos deslocar esses profissionais até lá? É mais fácil e mais rápido o juiz usar o AJG e verificar na lista eletrônica quais profissionais credenciados estão mais perto. E nós não vamos continuar com uma situação que não atende toda região”, afirma Leila.

O grupo que atua na área de tradução do TRF-3 faz esse serviço há mais de dez danos, trabalhando em casos de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas de estrangeiros. Processos envolvendo o ex-prefeito da cidade de São Paulo, Paulo Maluf, o banqueiro Daniel Dantas e o megatraficante Juan Carlos Ramírez Abadía, passaram pelas mãos dos tradutores. São profissionais que carregam a experiência em sua bagagem. Muitos juízes e defensores públicos elogiam o serviço desse grupo, que conta hoje com 16 tradutores-intérpretes de quatro idiomas: inglês, espanhol, francês e italiano. Em outros tempos, existia tradutor de alemão.

A maioria dos processos e audiências traduzidas procedem da subseção de Guarulhos e do Fórum Criminal Federal de São Paulo. Esses profissionais atuavam em outras áreas dentro do tribunal, mas por terem domínio em outra língua, foram trabalhar no departamento de idiomas.

Em uma manifestação de apoio aos tradutores, o defensor público-chefe da União, núcleo de Guarulhos, André Gustavo Bevilacqua Piccolo, enviou uma nota ao blog do sindicato dizendo que “é certo que outros profissionais, alheios à Emag, podem exercer com competência o mister; contudo, nada substitui a experiência dos profissionais da Escola de Magistrados que, em função do longo tempo em que vêm atuando perante a Justiça Federal em Guarulhos, sabem superar os obstáculos impostos pela dificuldade de comunicação, uma vez que, na maioria dos casos, os acusados possuem o idioma profundamente contaminado pelo acento local. Não raro presenciamos intérpretes juramentados que experimentam grandes dificuldades no trabalho de comunicação. Coisa que não ocorre com os profissionais da Emag”.

Outras entidades também reconhecem o serviço dos tradutores. Em carta enviada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) para a desembargadora Marli, em maio de 2007, advogados sugerem que seja feito na cidade de Itaí (SP) o mesmo que acontece na Subseção Judiciária de Guarulhos (Justiça Federal Seção São Paulo), dizendo que essa é uma iniciativa bem sucedida. Provavelmente eles não sabiam, mas se referiam aos tradutores do TRF-3.

“Ótimo, isso quer dizer que a Justiça tem ótimos servidores públicos. Mas agora precisamos atender uma demanda quem vem crescendo. A Justiça vem crescendo. A desembargadora Marli está cumprindo com o que o CJF pede”, afirma Leila.

O cadastro

O sistema de cadastro desenvolvido pelo CJF e a AJG servirá para armazenar e controlar as informações necessárias para que a Justiça acompanhe e gerencie os procedimentos administrativos. O objetivo é eliminar o trânsito de papéis relativos a currículos de profissionais. Em uma lista eletrônica o juiz poderá consultar quais profissionais estão disponíveis para auxiliá-lo no julgamento, eles serão da área de direito, como advogado voluntário e advogado dativo, das áreas de contabilidade, engenharia, medicina, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, odontologia, serviço social, economia, administração, gemologia, ourivesaria e grafotécnica, para atuação como peritos, e da área de tradução e interpretação.

Além do cadastramento, os profissionais deverão entregar cópias de documentos comuns, como RG e CPF, e outros que comprovarão sua especialidade, como diploma ou certificado de conclusão do curso superior devidamente registrado e certificado de comprovação da área de especialidade.

Leila garante que se o profissional não atender as exigências durante audiência, o julgamento poderá ser suspenso e esse profissional será retirado da lista eletrônica.

Outro aspecto levantado pela juíza, é que não dá para o tribunal contratar um tradutor do idioma japonês que só será usado uma ou duas vezes no ano. Para ela, isso será um gasto maior com o dinheiro público. “O que esse funcionário irá fazer no restante do ano?”.

O pagamento dos profissionais seguirá a tabela da Resolução 558. Na tradução ou versão de textos, o valor até as primeiras laudas (cada lauda terá a configuração mínima de 35 linhas e cada linha terá, pelo menos, 70 toques) será de R$ 35,22. As laudas excedentes às três primeiras custarão R$ 9,39. Para a interpretação de audiências ou sessões com até três horas de duração terá o valor de R$ 58,70, e nas horas excedentes, R$ 23,48 por hora. Leila diz que em alguns casos, os valores pagos poderão ser baseados pela tabela da Junta Comercial do Estado de São Paulo, que são um pouco superiores.

Este modelo já era adotado pelos outros Tribunais Regionais Federais. O departamento de idiomas do TRF-3 foi o pioneiro no Brasil. Os servidores continuarão a trabalhar em outras áreas dentro dos tribunais. “O tribunal precisa desses profissionais, até mesmo para tradução na hora de acompanhar autoridades estrangeiras que vem visitar o TRF-3. E eles continuarão a atuar na Emag ou em outras áreas que são capacitados”, conclui Leila.