Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Regularização fundiária

Governo de SP entrega mais de dois mil títulos de propriedade

Na segunda-feira (15/12), a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo, por intermédio da Fundação Itesp, vai entregar 2.184 títulos de propriedade, que serão expedidos a moradores do bairro Cidade Nova, em Itu (SP). Serão contempladas cerca de 12 mil pessoas.

A entrega do título de propriedade garante ao morador a posse definitiva do imóvel, além de possibilitar o acesso a financiamentos, tendo a propriedade como garantia. A regularização do imóvel também traz benefícios como a implementação de políticas públicas aos bairros regularizados.

Em abril, a Câmara dos Vereadores aprovou lei de regularização que autoriza o município a alienar os lotes, por meio de doação, aos atuais ocupantes e prazo de dois anos para o registro no cartório de imóveis.

O convênio entre a Fundação Itesp e a prefeitura para a implantação do Programa Minha Terra foi assinado em junho de 2006. O trabalho resultou no surgimento de um novo bairro, regularizado, com imóveis matriculados no cartório, seguidos de laudos, planta e memorial descritivo de 88 quadras, 3.001 lotes individuais, 6 áreas verdes e 9 áreas institucionais e de lazer.

O Programa Minha Terra foi lançado em 2002 pela Fundação Itesp. Ele é voltado para pequenos posseiros da cidade ou do campo e tem como objetivo minimizar os conflitos pelo uso e posse da terra. De acordo com a Secretaria de Justiça, nos últimos dois anos, foram entregues 3.946 títulos de propriedade e outros 2.775 estão em fase de conclusão.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.