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Direitos do mundo

Entrevista: Belisário dos Santos Junior, advogado

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Belisário dos Santos Júnior - por SpaccaA relutância de algumas nações, incluindo o Brasil, em incorporar preceitos defendidos internacionalmente sobre Direitos Humanos faz parte de um movimento pendular de desenvolvimento, que pressupõe avanços e retrocessos contínuos, mas sempre para frente. Otimismo em excesso? Não para o autor da afirmação, especialista no assunto. O advogado Belisário dos Santos Junior já defendeu presos e perseguidos políticos, foi secretário estadual de Justiça e da Administração Penitenciária em São Paulo durante o governo Mário Covas, e hoje é membro da Comissão Internacional de Juristas da Organização das Nações Unidas (ONU), que acompanha o progresso do Direito Internacional e o cumprimento dos Direitos Humanos ao redor do planeta.

Devoto convicto da diplomacia para a solução de conflitos, Belisário acredita que países resistentes aos conceitos consolidados de Direitos Humanos fatalmente mudarão de postura com a intensificação da relações internacionais. A interdependência econômica e social causada pela globalização, nesse sentido, fará com que as nações atinjam estágios próximos de práticas bem aceitas por todos, em sua opinião. O preço pela negação a essa tendência seria alto demais num mundo interligado: o isolamento.

O advogado fala com a autoridade de membro de uma comissão responsável por fiscalizar e relatar às Nações Unidas as medidas tomadas dentro dos Estados que possam violar os direitos do homem. A Comissão Internacional de Juristas, da qual ele foi eleito membro, tem direito a palavra nas reuniões da ONU, onde apresenta relatórios de missões enviadas a diversos países. Com esse propósito, Belisário esteve na cadeira de vizinhos como Argentina, Chile e Uruguai, pedindo satisfações a ministros de Estado sobre repressão e prisões abusivas cometidas contra seus próprios cidadãos. E eles tiveram que explicar.

Em casa de ferreiro, porém, o espeto não pode ser de pau. Belisário prepara, nesse momento, um relatório sobre a independência dos juízes no Brasil, que será lido pelo representante da Comissão na ONU, diante de líderes mundiais. Ele também critica a postura dos que se opõem à revisão da Lei de Anistia, que perdoou crimes de tortura e terrorismo praticados durante os 20 anos do regime militar. Para ele, a investida armada da esquerda contra o golpe de Estado de 1964 aconteceu devido à existência de uma autoridade injusta. Mesmo sendo desaconselhável, teve motivações diferentes do que se conhece por “terrorismo”. Por isso, deve ser esquecida. Já as torturas feitas nos porões da ditadura, os desaparecimentos e as mortes causadas pela perseguição dos militares aos “subversivos” foram atitudes sistemáticas do Estado que, segundo ele, não podem prescrever ou ser anistiadas, de acordo com a jurisprudência dos tribunais internacionais.

A Advocacia Geral da União também não escapa das censuras do especialista em Direitos Humanos. Em entrevista à Consultor Jurídico, Belisário considerou “a pior notícia dos últimos tempos” a justificativa da AGU sobre a destruição de documentos oficiais do período do regime pelos militares. Os advogados da União emitiram parecer atribuindo a queima dos documentos a um decreto editado na época. Segundo ele, porém, um decreto não se sobrepõe ao Código Penal da época, que proibia a destruição de documentos. Além disso, a norma alegada pela AGU também ordenava que se registrasse quem deu a ordem para o “incêndio”, bem como que se relatasse como a medida foi tomada. Nenhuma dessas coisas aconteceu.

Leia a entrevista

Conjur — Muito se discute sobre a aplicabilidade de normas internacionais no Direito interno dos países. Os Direitos Humanos enfrentam a mesma dificuldade?

Belisário dos Santos Jr.— O Direito Internacional tem um problema, que é o da efetividade da norma internacional, mas os Direitos Humanos acabaram sendo incorporados à nossa consciência. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde que surgiu em 1948 até os anos 1970, foi assunto de muitos trabalhos sobre seu caráter jurídico. Hoje ninguém mais fala disso. O que a declaração fala é, mais ou menos, o que você ensina a seus filhos, a forma pela qual as pessoas se governam em uma comunidade, em um clube, em uma associação. Eu chamo a declaração de “manual de convivência”, um guia de tolerância. É a forma pela qual você pode começar a ensinar os seus filhos. A partir de quantos anos a criança tem um entendimento? Um ano? Você pode começar a mostrar as figuras, que as crianças entendem bem. Em um trabalho que fiz há alguns anos para a Anistia Internacional, mostrei filmetes para crianças sobre como se relacionarem. É fantástico, muito mais fácil do que explicar a adultos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2008, 0h00

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