Atitude suprema

Gilmar Mendes não tolera abusos de autoridades, afirma Serra

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13 de dezembro de 2008, 9h25

“Gilmar Mendes tem a virtude que é indispensável na vida pública: a coragem. É inútil a experiência, a boa idéia se o seu portador não é uma pessoa de coragem. Ele não tem tolerado abusos de nenhum tipo de autoridade, seja juiz, promotor ou policial.” A afirmação foi feita pelo governador do Estado de São Paulo, José Serra, na sexta-feira (12/12), durante a entrega da comenda Mérito Industrial de São Paulo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O ministro recebeu a homenagem por sua postura no STF e pela Semana de Conciliação feita também com as indústrias.

Durante seu discurso, o presidente do STF apontou a criação das Súmulas Vinculantes e da Repercussão Geral como mecanismos fundamentais de auxílio na celeridade dos julgamentos. Segundo ele, o ano de 2007 fechou com 49 mil processos. Desses, 28 mil foram julgados até outubro deste ano. Gilmar Mendes ressaltou que, com esta redução, o tribunal não está livre dos embates cotidianos e das críticas sobre a atuação legislativa.

Um exemplo mencionado por ele foi a criação da súmula das algemas, objeto de muitas críticas. Mas, segundo o ministro, “a força normativa da súmula das algemas encerrou o quadro da espetacularização”.

O governador de São Paulo afirmou que “o Supremo Tribunal se mostrou aberto ao diálogo com a sociedade, zeloso com a federação e atento aos Direitos Humanos”.

De acordo com Serra, as súmulas vinculantes são fundamentais para o país porque, ao julgar um caso, o Supremo antecipa os critérios de julgamento de milhões de processos e diminui a “inútil sobrecarga”.

Estiveram presentes na homenagem feita ao presidente do Supremo: Roberto Antônio Vallim Bellocchi, presidente do TJ paulista; o advogado Adilson de Abreu Dallari, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Mattos, o vice governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa; o professor José Joaquim Gomes Canotilho, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, além de ex-governadores e lideranças empresariais.

Na segunda-feira (15/12), será a vez de o ministro receber o Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos da OAB-SP. A medalha é entregue às pessoas ou às entidades que se destacaram na defesa da cidadania, da democracia e da justiça social. A cerimônia acontece às 10h30 na sede da OAB-SP, na Praça da Sé.

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