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Operação Oeste

MPF ajuíza ação contra acusados de tomar mercadorias de sacoleiros

O Ministério Público Federal ajuizou, na sexta-feira (12/12), Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o delegado federal Washington da Cunha Menezes e mais quatro agentes da Polícia Federal, Emerson Yukio Ide, Emerson Luis Lopes, Celso Ferreira e Sandro Ricardo Ruiz. Se recebida a ação, os policiais podem ser condenados à perda do cargo público, multa e a suspensão dos direitos políticos.

A ação foi proposta na Justiça Federal de Marília, cidade do interior de São Paulo, e é assinada pelos procuradores da República Célio Vieira da Silva, Uendel Domingues Ugatti e Rubens José de Calasans Neto. Os suspeitos são acusados de ter montado uma armadilha para os sacoleiros, que voltavam de ônibus do Paraguai. Essa é a sexta ação de improbidade relativa à Operação Oeste, a quarta envolvendo o delegado Washington da Cunha Menezes.

Em vez de apreender os produtos e investigar o caso, os policiais são acusado de achacar o grupo, se apropriando das mercadorias estrangeiras mais caras (especialmente produtos de informática) e liberar os passageiros, sem tomar o depoimento deles, nem lavrar termo de apreensão e sem individualizar as mercadorias de cada um, como deveria ter sido feito.

Os atos questionados na ação civil já são objeto de processo penal. O MPF pede que seja decretada liminarmente a indisponibilidade de bens pertencentes aos requeridos limitados ao valor de R$ 1.024.121,00 (100 vezes o salário do agente Emerson Lopes) para garantir o ressarcimento dos danos morais causados à União e o pagamento de multa civil.

O MPF ainda pede que os acusados sejam condenados ao pagamento de indenização por dano moral, a cassação das aposentadorias de dois agentes da PF acusados, Emerson Yukio Ide e Celso Ferreira, e a perda dos cargos dos acusados Menezes, Lopes e Ruiz, a suspensão dos direitos políticos de todos os acusados pelo período de 8 a 10 anos, a condenação de todos a uma multa civil e que todos sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receberem incentivos fiscais e de crédito.

A Operação Oeste foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em 26 de abril de 2007 e culminou na prisão de 43 pessoas. As investigações começaram em novembro de 2005.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2008, 10h36

Comentários de leitores

2 comentários

Que vergonha, PF...

silvagv (Outro)

Que vergonha, PF...

É isso aí. MPF em ação. CORRETÍSSIMO. Aborda...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

É isso aí. MPF em ação. CORRETÍSSIMO. Abordagem de descaminho ou contrabando deve ter registro caso encontre mercadorias nestas condições, INDIVIDUALIZAÇÃO DE APREENSÕES. Senão vira a festa do boi. Cada um faz o que quer...

Comentários encerrados em 21/12/2008.
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