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Porta aberta

STJ vai julgar apelação de ex-juiz condenado por peculato

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O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu aceitar a subida de um recurso especial do ex-juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo Júlio César Afonso Cuginotti. Condenado à prisão em 2004 por se apropriar de depósitos judiciais quando era juiz da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP), Cuginotti teve um recurso rejeitado pelo ministro em setembro. No início de dezembro, porém, Naves, da 6ª Turma, reconsiderou sua decisão e decidiu que o recurso pode ser analisado pelo STJ.

Cuginotti apela contra condenação de oito anos de prisão, dada em primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2005, devido a acusações de que teria sacado, entre 1998 e 2000, R$ 40 mil de depósitos em contas judiciais referentes ao espólio de Vera Rodrigues, morta em 1995. O patrimônio era reclamado em inventário pelo filho de Vera Rodrigues, Dílson Rodrigues de Souza, mas, na época, havia dúvidas quanto à legitimidade do herdeiro, devido a uma troca de nomes feita por Vera. Durante a apuração da legitimidade, os bens foram colocados sob a curadoria do advogado Antonio José Giannini, que teria facilitado os saques em acordo com Cuginotti.

O ex-diretor do cartório da 4ª Vara Cível Carlos Antonio Fernandes, acusado de participar do esquema, também foi condenado. A pena de Giannini foi de três anos de reclusão e a de Fernandes, de oito anos. Em abril de 2001, Fernandes foi exonerado e Cuginotti foi afastado das funções. Um mês depois, o juiz pediu exoneração.

Mais tarde, o ex-juiz pediu à Ordem dos Advogados do Brasil seu registro como advogado, que foi negado. No entanto, ele conseguiu uma liminar na 4ª Vara Federal de São Paulo para que a entidade concedesse o registro, o que lhe permitiu advogar em causa própria.

Após a confirmação da prisão pelo TJ-SP, Cuginotti teria fugido para a Itália e voltado somente em 2006, após conseguir um Habeas Corpus no STJ. Ao retornar, assumiu a função de gerente jurídico da Fundação Visconde de Porto Seguro, mantenedora do Colégio Visconde de Porto Seguro, tradicional escola paulista.

No recurso de apelação contra a sentença condenatória, cuja subida ao STJ foi negada em setembro pelo ministro Nilson Naves, Cuginotti alegou que uma das testemunhas de defesa não foi ouvida e que não houve perícia que indicasse o autor das retiradas das contas judiciais. Os argumentos não foram acolhidos por Naves, que negou a subida do recurso — Clique aqui para ler a decisão. Para o ministro, a perícia não era necessária porque se sabia que o dinheiro havia chegado até os acusados.

Naves também rejeitou a reclamação quanto ao depoimento de uma das testemunhas citando parecer do subprocurador-geral de JustiçaMarcelo Serra. O documento menciona que o não comparecimento da testemunha devido ao curto prazo para que depusesse não suspende a instrução criminal. O ministro também afirmou que o fato de os acusados terem se aproveitado de suas funções públicas no Poder responsável por aplicar a Justiça agravava o crime, cometido com “doloroso e intenso dolo”.

Agora, porém, Naves voltou atrás e permitiu a subida do recurso, em despacho dado em no dia 1º de dezembro. A Consultor Jurídico não conseguiu localizar o ministro nesta sexta-feira (11/12). A advogada do ex-juiz, Ana Lygia Bardini Cuginotti, não atendeu aos recados deixados em seu telefone celular. O Ministério Público de São Paulo se recusou a falar sobre o caso devido a segredo de Justiça decretado no processo.

Recurso Especial 956.854-SP

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2008, 19h16

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