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Desacato em aeroporto

Político espanhol faz acordo de transação penal para deixar o Brasil

Depois de assinar um acordo de transação penal proposto pelo Ministério Público Federal em Guarulhos (SP), o dirigente internacional do Partido Popular da Espanha, Alfredo Prada Presa, conseguiu deixar o Brasil. Ele foi preso na manhã desta quarta-feira (10/12), por desacatar policiais federais e por não atender recomendações internacionais de segurança para transporte de líquidos no avião.

Com a transação, proposta pelo procurador da República Vicente Mandetta, o político aceitou pagar R$ 6 mil para deixar o país. Com a transação, o processo criminal não será levado adiante. Ainda que não seja considerado uma retaliação, o incidente não pode ser dissociado da seqüência de ocorrências constrangendo turistas brasileiros em aeroportos espanhóis.

A transação penal é um dispositivo previsto na lei dos Juizados Especiais Criminais para crimes com pena máxima inferior a dois anos de prisão (o crime de desacato tem pena de 6 meses a dois anos de prisão). Se não aceitasse o acordo, o espanhol poderia permanecer no Brasil até o final do processo.

A defesa do político e o Consulado Espanhol queriam que a transação fosse proposta na quarta-feira e Presa liberado em seguida. O pedido foi negado pelo MPF. Isso porque a defesa não apresentou atestado de antecedentes de Prada Presa.

A defesa argumentou que por ser político, isso já demonstraria a boa fé do acusado. O procurador rejeitou a preliminar, alegando que “a condição de político não significa presunção de bons antecedentes”.

O procurador pediu que os R$ 6 mil sejam revertidos para o Fundo Estadual de Defesa Civil de Santa Catarina para ajuda aos moradores que sofrem com as conseqüências da enchente que assolou aquele estado. Mandetta acolheu a sugestão do Conselho Nacional do Ministério Público que orientou, no último dia 3 de dezembro, que os recursos das transações penais fossem remetidos ao fundo.


Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

"A defesa argumentou que por ser político, isso...

J.Henrique (Funcionário público)

"A defesa argumentou que por ser político, isso já demonstraria a boa fé do acusado" Isso só deveria para servir para depor contra a pessoa. Nunca a favor.

É isso aí, pois pau que bate em chico, bate em ...

Armando do Prado (Professor)

É isso aí, pois pau que bate em chico, bate em francisco.

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