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Ato de Vingança

Joaquim Barbosa não vai julgar caso do jornal Tribuna da Imprensa

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O histórico jornal Tribuna da Imprensa, fora de circulação desde o início do mês de dezembro, terá de esperar ainda mais para saber se volta às suas atividades. É que o ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso da União contra o jornal, se declarou suspeito para julgar o caso. Ele estava com o processo parado em seu gabinete desde 2006. O processo será redistribuido.

JB não gostou de a Tribuna publicar, na edição que comunicou sua paralisação, um artigo de seu proprietário, Hélio Fernandes, responsabilizando-o pela demora no julgamento de uma ação que pode render R$ 10 milhões em indenização e salvar o jornal das dívidas. O ministro fundamentou sua decisão com base no artigo 135 parágrafo único, inciso I, que diz: “Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes”.

Hélio Fernandes acrescentou também, num artigo do Portal Imprensa na internet, que a culpa de seu jornal estar fora de circulação é da “Justiça morosa, tendenciosa, descuidada, displicente, verdadeiramente injusta e ausente”. Segundo ele, a Justiça, que deveria garantir a liberdade de expressão, luta contra, impõe silêncio e é tão “ditatorial quanto a ditadura”. Classificou, ainda, Joaquim Barbosa de “imodesto ministro” por demorar mais de dois anos e meio para entender um recurso. Hélio é irmão do chargista e escritor Millôr Fernandes e pai do atual diretor de redação de O Globo, Rodolfo Fernandes.

O processo de indenização que a Tribuna move contra a União vai completar três décadas (29 anos) sem solução. O jornal quer ser reparado porque o governo censurou suas edições durante dez anos. Argumenta também que seus anunciantes foram intimidados e máquinas da redação foram destruídas em invasões da Polícia. O jornal, fundado por Carlos Lacerda em 1949, fez história ao bater de frente com as ditaduras de Getúlio Vargas (1951-1954) e do regime militar (1964-1984).

A decisão sobre a obrigação da União em pagar a indenização já foi dada nas duas primeiras instâncias da Justiça Federal, mas o caso foi parar no Supremo porque a União recorreu.

A Tribuna deixou de circular no dia 1º de dezembro e seu portal na internet, segundo comunicou a direção do jornal, está temporariamente com o conteúdo reduzido. Assim, 64 funcionários aguardam em casa o recebimento dos salários atrasados.

O jornal é representado pelos advogados Alexandre Sigmaringa Seixas, sócio do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes e Luiz Nogueira, do escritório Luiz Nogueira Advogados Associados.

RE 48.739-3

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2008, 19h49

Comentários de leitores

6 comentários

Este infeliz, que caiu de paraquedas no S.T.F. ...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Este infeliz, que caiu de paraquedas no S.T.F. e lá se encontra como Pilatos no Credo (este ja saiu), e que em razão de sua constante letargia não encontra tempo para cumprir suas obrigações, descaradamente abandona o processo em represália ao justo artigo publicado. É o que dá quando a nomeação de ministros do S.T.F. é feito por cotas sociais.

Alex, estudante de direito, com futura especial...

RI3EIRO (Outros)

Alex, estudante de direito, com futura especialização em baixaria e pornografia? Todo mundo reclama da justiça quando a justiça não lhe é a favor. Quantas injustiças foram cometidas e agora quer que a justiça lhe favoreça.

Meus caros... Justiça tardia não é justiça, já ...

Professor da Universidade Federal Fluminense (Professor Universitário - Internet e Tecnologia)

Meus caros... Justiça tardia não é justiça, já diria Ruy Barbosa. Mas, em um país aonde 76% da população nunca ouviu - ou não sabe - falar do AI5, temos que aturar retardos de dois anos de espera em um gabinete. Professor Vinicius, desculpe-me, mas a justiça que tarda não é a da nossa Constituição. Não estou aqui defendendo o jornalista (jornal, aliás, que admiro e sempre admirei, porque Augusto Frederico Schmidt dele participou e é meu primo, mas não apenas por isto, porque os brasileiros também não sabem quem ele foi e o que ele fez) nem a postura do Ministro, mas criticando a demora na prestação jurisidiconal.

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