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Prêmio Innovare

Innovare premia práticas apresentadas para redução de conflitos

Contribuir com a redução dos conflitos na sociedade e na melhoria da prestação jurisdicional aos cidadãos. Esse foi o objetivo das práticas apresentadas pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia e premiadas no V Prêmio Innovare. Ao todo, 5 práticas foram escolhidas, uma em cada categoria. A entrega dos prêmios aconteceu na quinta-feira (11/12), no Palácio do Planalto, em Brasília.

Os prêmios para os autores das vencedoras são de R$ 50 mil. Além disso, seus trabalhos serão incluídos no banco de dados e no site do Instituto Innovare e ainda publicados na coleção de livros A Reforma Silenciosa da Justiça.

O tema desse ano foi Justiça para todosDemocratização do acesso à Justiça: Meios alternativos de resolução de conflitos. Nesta edição, 188 práticas concorreram à premiação. Os trabalhos foram avaliados pelos critérios de eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

A Defensoria Pública de São Paulo foi premiada por sua atuação nos pedidos de indenizações extrajudiciais para familiares de vítimas e moradores desalojados depois do acidente nas obras da linha Amarela do Metrô, em janeiro de 2007. A atuação serviu de base também para criação da Câmara de Indenização do vôo 3054, que contou com a participação da Defensoria. O objetivo foi garantir o direito à indenização para familiares de vítimas por causa do acidente aéreo em julho de 2007, no aeroporto de Congonhas.

Receberam o prêmio, a defensora pública-geral Cristina Guelfi Gonçalves e os defensores públicos Vitore André Zílio Maximiano, Renato Campos Pinto De Vitto, Renata Flores Tibyriçá e Carlos Henrique Acirón Loureiro.

Na categoria juiz individual, o Projeto Moradia Legal — erradicação e reurbanização de núcleos de favelas em Ribeirão Preto levou o prêmio. O juiz João Agnaldo Donizeti Gandini propôs a identificação dos núcleos de favelas de Ribeirão Preto e o estudo, caso a caso, de mecanismos que possam levar à realocação das pessoas que neles moram ou a reurbanização das áreas.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também foi premiado. O autor, João Marcus Vinicius Façanha dos Santos, resolveu um gargalo que ocorria na necessidade de produção de perícias nos processos movidos por pessoas carentes, com gratuidade aprovada pelo juiz.

No Ministério Público do Rio, as promotoras Rosa Maria Carneiro, Maria Amélia Peixoto e Liana Cardozo de Sant´Ana criaram o "MCA", Módulo Criança e Adolescente. O sistema, que funciona online, contém todas as informações relativas às crianças abrigadas, inclusive registros dos conselhos tutelares, promotores, abrigo e juiz. O MCA identifica e acelera o processo de recolocação familiar e acaba com a remessa de relatórios em papel entre os órgãos.

Outros premiados foram os advogados que coordenam um projeto de atendimento ao público na Universidade de Fortaleza, Bleine Caúla, Francisco Bezerra e Ana Paula de Holanda.

As práticas foram analisadas por consultores especializados e a comissão julgadora é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Nancy Andrighi, Luiz Fux, Ives Gandra Martins Filho e José Antônio Tóffoli, pelo desembargador Thiago Ribas Filho, pelos advogados João Geraldo Piquet Carneiro e Aristides Junqueira, pela Defensora Pública Adriana Burger , pela Professora e Cientista Política Maria Tereza Sadek e pelo presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho.

Também participaram da premiação o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli.

Conheça as práticas premiadas

Categoria: Juiz Individual

Juiz João Agnaldo Donizeti Gandini — Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Comarca de Ribeirão Preto

Prática: Projeto Moradia Legal – erradicação e reurbanização de núcleos de favelas em Ribeirão Preto A prática propõe a identificação dos núcleos de favelas de Ribeirão Preto e, o estudo caso a caso, de mecanismos que possam levar à realocação das pessoas que neles residem ou a reurbanização das áreas.

Os juízes, ao assumirem as Varas de Fazenda Pública de Ribeirão Preto, se depararam com dezenas de processos que visavam à desocupação de áreas públicas e a remoção de pessoas residentes em núcleos habitacionais irregulares. A conclusão foi que a apenas a solução processual não seria suficiente.

Foi formado um grupo de pessoas que estivessem preocupadas com a questão e interessadas em viabilizar uma solução global, adequada e justa para a aflitiva situação de centenas de famílias. Com o mapeamento dos núcleos de moradias irregulares e com a identificação das dificuldades de cada moradia, em menos de dois anos foi possível realizar projetos para remoção de famílias de determinados núcleos e a reurbanização de vários deles.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2008, 11h16

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