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Fase encerrada

Desembargadores presos no Espírito Santo ganham liberdade

Está revogado o decreto de prisão temporária do presidente afastado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, e dos desembargadores Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares. Também ganhou liberdade o juiz Frederico Pimentel Filho e a diretora do TJ, Bárbara Sarcinel.

A ordem partiu da ministra Laurita Vaz, relatora do inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça contra os magistrados e a servidora. O grupo é acusado de negociar sentenças. Eles foram presos na segunda-feira (8/12) durante a operação batizada como Naufrágio da Polícia Federal. Na casa do Elpídio José Duque, foi encontrada quantidade de dinheiro tão grande que policiais federais precisaram requisitar ao Banco do Brasil uma máquina para a contagem das cédulas.

A operação da PF é continuação de outra batizada como Titanic, ocorrida no dia 7 de abril deste ano, também em Vitória, que teve como alvo Ivo Júnior Cassol, filho do governador de Rondônia, Ivo Cassol, e o ex-senador e atual suplente no Senado Mário Calixto Filho. Cassol chegou a ser preso, foi solto por liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mas teve novamente a prisão decretada quando os demais ministros do STF cassaram o Habeas Corpus. Hoje, ele é considerado foragido.

Na Operação Titanic, foi desbaratado um esquema de importação ilegal de veículos promovido pela TAG, de propriedade de Pedro e Adriano Scopell, empresários capixabas que abriram a empresa em Rondônia para se beneficiar de isenções fiscais.

A liberdade dos investigados foi concedida porque acabou a fase de colheita dos depoimentos e as diligências de busca e apreensão. Os desembargadores, o juiz e a diretora do TJ capixaba terão de estar à disposição do Superior Tribunal de Justiça, para atender, sem embaraços, a chamados para prestar esclarecimentos adicionais no inquérito judicial em andamento.

A ministra Laurita Vaz também determinou o envio de cópias dos autos em questão para o Conselho Nacional de Justiça e para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para as providências administrativas que entenderem cabíveis.

Nesta quinta-feira (11/12), 20 dos 24 desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiram afastar da presidência da instituição o desembargador Frederico Guilherme Pimentel. Os desembargadores também anunciaram o afastamento do juiz Frederico Luiz Scheider Pimentel, filho do presidente afastado, que também foi preso. Processo administrativo disciplinar foi aberto para apurar sua responsabilidade nos fatos denunciados pela PF.

Outra afastada pelos desembargadores foi a cunhada do juiz, Bárbara Pignaton Sarcinelli, que respondia pela diretoria de distribuição de processos. Ela também responderá a processo disciplinar. Só não participaram da sessão os três desembargadores presos e o corregedor do Tribunal, Romulo Taddei, que está de férias e não retornou a Vitória para a sessão.

Ainda de acordo com o texto, 20 desembargadores vão pedir à ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz, relatora do inquérito que investiga a cúpula da Justiça capixaba, que se posicione pelo afastamento ou não dos três desembargadores presos de suas funções na magistratura.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2008, 18h57

Comentários de leitores

14 comentários

Criançada já pra dentro!!!!!!. Deixe a pipa aí ...

Mig77 (Publicitário)

Criançada já pra dentro!!!!!!. Deixe a pipa aí menino.As bolinhas de gude também.Já pra dentro!!!Agora!! Porque mãe? É que soltaram alguns juízes no Espírito Santo e tenho medo de sobrar pra vocês.Já pra dentro!!

Caro Habib Tamer Badião, Sou Juiz de Direito, ...

MANOEL (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Caro Habib Tamer Badião, Sou Juiz de Direito, e, nem por isso, acho que deva ter privilégios, na situação de recaírem sobre a minha pessoa fundadas suspeitas de cometimento de crimes. Penso que concluir ser a pessoa do Juiz intocável é retroceder no tempo, para reafirmar aquele velho princípio medieval: "The king can do no wrong" , advindo da teoria do direito divino dos reis, elaborada por Bossuet para justificar o poder absoluto dos monarcas a impossibilitar qualquer tentativa de responsabilizá-lo, pois o rei, designado por Deus, era infalível. Reflita melhor, antes de emitir suas opiniões.

Meu repúdio como advogado há mais de 32anos...n...

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

Meu repúdio como advogado há mais de 32anos...nunca esperei que isto um dia acontecesse e que a elite financeira que manda na policia politica federal do governo tivesse limites e não tem! Bandidos nivelam todos ao seu nivel e os banqueiros são bandidos e querem tratar todo mundo como eles o são! Pena que tem magistrado que gosta de aparecer e fazer o jogo sujo da violência pela violência! Lamento!

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