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Garantia de execução

Justiça bloqueia bens de ex-governadores Garotinho e Rosinha

Os ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, tiveram os bens bloqueados por determinação da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública, Geórgia Vasconcellos, nesta sexta-feira (12/12). O ex-secretário de Saúde do estado Gilson Cantarino e mais outras 25 pessoas também tiveram os bens bloqueados. As informações são do O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público acusa o casal Garotinho e outros 25 réus de envolvimento no desvio de recursos por meio do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação Escola de Serviço Público e da organização não-governamental Núcleo de Ação Social. Segundo o MP, a juíza Geórgia considerou fartas as provas apresentadas no processo.

A pré-campanha de Anthony Garotinho, segundo o MP, teria se beneficiado de um esquema que desviou pelo menos R$ 61 milhões da Secretaria Estadual de Saúde em 2005 e 2006, durante a gestão de Rosinha Garotinho. Os secretários de Saúde, Gílson Cantarino, e de Trabalho e Renda, na época, Marco Antônio Lucidi, foram presos pela Operação Pecado Capital, que desbaratou a suposta quadrilha em julho.

Na ocasião, além de Cantarino e Lucidi, outros 10 acusados foram presos, entre eles, a prima do ex-governador e ex-deputada Alcione Athayde e o ex-assessor Itamar Guerreiro. As investigações, que começaram há três anos, deram origem a uma ação penal, que culminou nas detenções e no cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão, e à de improbidade administrativa, que pediu a indisponibilidade dos bens do casal.

Na ação civil, os promotores detalharam o papel de cada um dos denunciados no bando. Segundo o documento, além de ter sido beneficiado pelo desvio de verba pública, Anthony Garotinho teria sido o responsável pela indicação política de Alcione e Guerreiro para as Subsecretarias de Assistência à Saúde e Infra-Estrutura, respectivamente.

De acordo ainda com o MP, a prima e o ex-assessor do ex-governador foram os responsáveis pela dispensa de licitação na contratação da ONG Procefet, que deveria executar o programa Saúde em Movimento. Para o MP, a dispensa foi realizada de forma irregular. Rosinha Garotinho teria responsabilidade por ter ratificado a contratação da Procefet.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgou nesta sexta-feira uma nota de apoio a Cantarino. Assinada pelo presidente, Osmar Terra, o Conass considera que ele, "há mais de 30 anos, milita no movimento sanitário brasileiro como médico e gestor, tornando-se uma das mais expressivas lideranças na construção do Sistema Único de Saúde (SUS)".

“Ação idêntica a essa já foi extinta pela justiça por falta de provas e os bens desbloqueados. A nova ação do Ministério Público sobre o mesmo assunto, tem caráter nitidamente político. Acontece poucos dias antes de Rosinha ser diplomada como prefeita eleita de Campos, apenas para chamar a atenção da opinião pública e confundir os eleitores”, defendeu-se Anthony Garotinho em seu blog.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2008, 22h24

Comentários de leitores

1 comentário

O Ministro Marco Aurélio realmente marca presen...

Republicano (Professor)

O Ministro Marco Aurélio realmente marca presença no STF. Para o verdadeiro julgador, mídia e pressões políticas ou deste ou daquele segmento jurídico nada vale, e, sim, sua consciência jurídica.

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