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Tratado de extradição

STJ nega mais uma vez pedido de liberdade de Cacciola

O ex-banqueiro Alberto Salvatore Cacciola teve mais um pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça. Os advogados afirmam que o ministro das Relações Exteriores e o da Justiça não comunicaram ao Judiciário, de maneira integral, o teor do tratado de extradição que trouxe Cacciola de volta ao Brasil. Essa falha teria atrapalhados a defesa.

Ao negar o Habeas Corpus, a 3ª Seção do STJ seguiu voto da desembargadora convocada, Jane da Silva. Em seu voto, ela considerou que não há evidente constrangimento ilegal e que a prisão preventiva está justificada. Jane afirmou que os ministros informaram ao Judiciário as condições da prisão e encaminharam as peças. Portanto, não houve nenhuma dificuldade para a defesa ter acesso à documentação.

Cacciola foi preso em setembro de 2007, no Principado de Mônaco. O réu era proprietário do Banco Marka e é acusado de crimes contra o sistema financeiro. O ex-banqueiro estava foragido na Itália desde 2000.

No pedido de HC, os advogados alegaram que o acordo de extradição com Mônaco foi descumprido porque não foi respeitado o princípio da especialidade. Alegaram também que o réu só poderia estar preso pelas acusações específicas que motivaram a extradição, o que não seria o caso. Cacciola também estaria sendo mantido preso por outras acusações.

Os advogados afirmaram ainda que a prisão preventiva é ilegal e cerceia o direito à ampla defesa, já que não tiveram acesso ao inteiro teor do acordo de extradição. Pediram, por fim, a imediata liberação de Cacciola.

HC 114.228

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

Bem...Já q. nesse país o negócio é ter, muita g...

marcia helena (Outros)

Bem...Já q. nesse país o negócio é ter, muita grana, muita "influenccia",filigranas, profissionalismo e brocardos jurídicos a parte, que tal elegermos o "Caccio" a Presidente da Republica!?! O cara é "boa Pinta", "bom de papo", e ainda tem um Q de mafioso! irrresistível!, virou "Ídolo" no Bangu, foi eleito, pota-voz dos presos, sabe roubar como ninguém!!!Domina o "Lei de Gerson" que faz vergonha a magistrados advogados e cia, não é verdade! lançou um livro contando as suas "bravatas" de fazer "Al Capone" se "revirar no inferno" de inveja! Caros comentarista com um "curriculum" desse! Convenhamos, não é o candidato perfeito!?!Tem que ter visão!!!!!Aha e por falar em "visão" ele é visionário.........

Se tem ou não, o que importa que o lugar de ban...

GUSMAO BRAGA (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Se tem ou não, o que importa que o lugar de bandido é na cadeia. Quem pensa diferente são corruptos e advogados de defesa.

O defensor anterior, Dr. Carlos Eluf, já susten...

Pedro Paulo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O defensor anterior, Dr. Carlos Eluf, já sustentava a possível existência de "conotação política" neste caso. Substituiram-no pelo Dr. José Lima que, ao que parece, não está conseguindo reverter a situação do acusado. Será que Eluf tinha razão?

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