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Direito ao descanso

Férias dos advogados podem ser conquistadas por petição

Comentários de leitores

16 comentários

Talvez algumas explicações sejam necessárias: ...

Felippe Mendonça (Professor Universitário)

Talvez algumas explicações sejam necessárias: Em primeiro lugar, a razoabilidade da concessão da suspensão dos prazos em respeito as férias dos advogados só está presente aos advogados que atuam sozinhos ou em pequenos grupos. Grandes bancas teriam, no máximo, o direito derivado da isonomia entre as partes, ou seja, se suspenderá os prazos a uma das partes, também será devida a suspensão dos prazos para a outra parte, se essa pedir. Em segundo lugar, friso bem que o correto é informar o juiz quanto às férias e requerer a suspensão do prazo. Isso ocorre, pois não existe relação de trabalho entre o juiz e o advogado. Não sendo, portanto, o magistrado quem concede ou não as férias, e sim o próprio profissional liberal quem decide quando serão suas férias. Em terceiro lugar, o artigo 7º da CF diz serem direitos dos trabalhadores e não dos empregados, portanto o trabalhador liberal também tem o direito que é auto-aplicável, ou seja, independe de regulamentação para sua eficácia. Em quarto lugar, sendo direito dos advogados, não sendo uma mera concessão dos magistrados, as férias serão tiradas de acordo com a vontade do profissional liberal, e o Estado (lembrem-se que o judiciário também faz parte do Estado) não pode criar empecilhos a isso, o que fundamenta a suspensão dos prazos.

Em quinto lugar, teve quem achasse inviável tai...

Felippe Mendonça (Professor Universitário)

Em quinto lugar, teve quem achasse inviável tais petições. Friso que a boa-fé, apesar de ser presumida, deve ser praticada neste caso, com pedidos com antecedência mínima que impeça que prazos já abertos sejam suspensos, assim, a forma correta é a inclusão da informação e do requerimento em qualquer petição, até mesmo na petição inicial, e em todos os processos. Mais ou menos como aquele copia e cola feito ao final da petição para requerer que as publicações sejam corretamente enviadas. Por último, fico decepcionado com a advocacia. Que é uma profissão sem corporativismo, tudo bem, mas percebo total falta de companheirismo, o que é muito pior. Somente advogados criticaram meu artigo. Aparentemente sem capacidade de fundamentar algo novo. Contrariaram por contrariar sem contra-argumentar de forma séria. Enquanto isso, até ligação de magistrado eu recebi parabenizando-me pelo meu artigo e concordando com meus fundamentos. Advogados precisam, primeiro, aprender a defender seus próprios direitos. Se temos problemas com as férias é exatamente por causa dessa falta de união da classe. Disposto a esclarecer qualquer dúvida, não entrarei em ralas provocações de advogados que abrem mão de suas próprias férias com a argumentação de que os magistrados já tiram 60 dias por ano e que a celeridade processual seria superior ao seu próprio direito. Felippe Mendonça

Pois é, como não poderia deixar de ser, no mund...

Natalia Guimarães Viotti (Estudante de Direito - Família)

Pois é, como não poderia deixar de ser, no mundo jurídico tem sempre alguém querendo mostrar raciocínio coeso, mesmo que ao final da discussão não se chegue a nenhuma conclusão. O importante é algumentar, não importando a aplicabilidade do entendimento. De que adiantou todo blá blá blá acima, ainda que correto!? Imagine se cada advogado substabelecido resolver tirar férias e peticionar requerendo a suspensão dos prazos?! Parece piada... Acredito que as férias forense deveriam voltar, estamos exaustos!!! E pode crer que mesmo com a suspensão dos prazos muitos advogados estarão em seus escritórios, porque os fóruns estarão abertos. Em qual parte do ano podemos descansar!?

É uma pena pertencer a uma categoria onde a ign...

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

É uma pena pertencer a uma categoria onde a ignorância muitas vezes se transforma em galhofa, além do que essa categoria, infelizmente, só pensa individualmente. É uma pena,também, constatar que os dirigentes da OAB só tenham em vista o alcance do prestígio a qualquer custo, até porque dois anos de mandato é muito pouco para ver concretizados tantas vaidades e manifestar sentimentos despidos de nobreza. Poucas pessoas enfrentam o tema "férias dos advogados", porque o Poder Judiciário, sendo contra ela, já que sua máquina de fazer dinheiro fica paralizada, ao mesmo tempo em que, contraditoriamente, ele, Poder Judiciário, acaba se locupletando ilicitamente do direito que a constituição e a lei dá aos seus membros, julgadores e serventuários. O direito de férias dos servidores públicos corresponde a 30 dias, sendo de 60 dias no caso dos órgãos julgadores, e com o "recesso conseguido com muita luta" pela OAB, os servidores públicos referidos acabam ganhando 15 dias a mais do que têm direito. A única desvantagem para o advogado é que quanto volta de férias enconram os mesmos problemas deixados. A verdadeira "esmola" dada aos advogados no final de cada ano, por conta dos poderes institucionais da OAB, já devia ter se transformado em projeto de lei e até em lei, e isso não acontece porque, ano após ano, os membros da OAB precisam fazer o "beija-mão". Por fim, o que a Ordem gosta de fazer é o que fez com nosso Estatuto, inserindo nele o direito de haver os honorários sucumbenciais que, em verdade, pertencem ao cliente. Advogados, parem de fazer galhofas com assunto da maior seriedade como esse ora comentado.

O advogado de cada parte pede um mês de férias ...

André (Advogado Autônomo)

O advogado de cada parte pede um mês de férias (o ano passaria a ter 10 meses uteis). Depois temos 60 (sessenta) dias de férias do Magistrado (o ano passa a ter 8 meses). Menos os fériados nacionais, os estaduais e municipais, recesso de final de ano (natal e ano novo), em suma, teriamos um ano de 6 meses. Ai o juiz indefere a suspensão, o advogado agrava, embarga... ALGUMA PROPOSTA MELHOR???

Sempre achei que as férias coletivas de julho e...

MARCELO-ADV-SE (Advogado Associado a Escritório)

Sempre achei que as férias coletivas de julho e de dezembro eram mais um desfrute do advogado do que propriamente dos juízes. Porém, a OAB, imbuída de cego radicalismo, desfraldou a bandeira de que se cuidava de um privilégio dos juízes, ajudando a desterrá-las. Deu no que deu. Demos um tiro no pé. A idéia preconizada no artigo, desculpe-me o seu responsável, não deveria sequer merecer o espaço do Conjur, pelo nível de absurdo que veicula, banalizando e ridicularizando a questão.

Vou peticionar requerendo "ferias" e a suspensã...

Zé Mário (Advogado Autônomo - Administrativa)

Vou peticionar requerendo "ferias" e a suspensão dos meus processos. Tres meses depois vou ter a conclusão do Juízo..legal.

Petição informando férias? É brincadeira? Devo...

Wakil Asad (Advogado Autônomo - Civil)

Petição informando férias? É brincadeira? Devo juntar um cartão de natal e um panetone à petição?

Considerando o direito da parte à prestação jur...

Thiago (Funcionário público)

Considerando o direito da parte à prestação jurisdicional célere (5, LXXVIII CF), que a atividade jurisdicional deve ser ininterrupta (93, XII) e que os advogados têm direito às férias, creio que a única maneira de compatibilizar tais preceitos deva ser o substabelecimento (com a, claro, repartição de honorários...)

O período que vai do dia 20 de dezembro a 06 de...

Carlos Berg (Advogado Autônomo)

O período que vai do dia 20 de dezembro a 06 de janeiro é destinado às férias do advogado. Assim, os prazos estarão suspensos, não haverá audiências, não haverá publicações, mas os cartórios devem funcionar regularmente, trabalhando os processos, aproveitando a ausência de atendimento de balcão para colocar em dia os processos atrasados. Da mesma forma, continuar a receber petições, protocoladas ou distribuídas. Mas o que se viu na virada do ano de 2007 para 2008 foi uma situação completamente adversa. Encontramos todos os cartórios fechados, poucos serventuários em atividade, tudo parado. Assim as férias do advogado foram estendidas aos magistrados, serventuários, e todos os demais do Judiciário. Assim verificamos um excesso da destes que tem férias em período diverso daquele destinado ao advogado.

Creio que os advogados, tivessem ao menos 30 di...

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Creio que os advogados, tivessem ao menos 30 dias ininterruptos por ano ( 15 por semeste), sem qualquer prazo, tal poderia ser considerado férios. O que nos descansa mesmo, é não ter prazo. O raciocínio pode parecer simplista, mas creio que tal resolveria nosso problema. E para tal, não precisaria tanta celeuma.

Na verdade, aquela advocacia artesanal cederã e...

analucia (Bacharel - Família)

Na verdade, aquela advocacia artesanal cederã espaço para o trabalho em equipe em as férias são do advogado, mas não do escritõrio.

Gostei da criatividade e ousadia! Sobre as fé...

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Gostei da criatividade e ousadia! Sobre as férias, só no Brasil mesmo para todo ano ser a mesma bagunça! A OAB nacional deve decidir o que precisa e pressionar o Congresso Nacional e os Tribunais para fechar de vez a questão.

Concordo com o colega ANDRÉ: a idéia é muito bo...

Márcio Aguiar (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo com o colega ANDRÉ: a idéia é muito boa, mas completamente inviável.

A idéia é boa, mas inviável. O ideal seria faze...

João Gustavo Nadal (Cartorário)

A idéia é boa, mas inviável. O ideal seria fazer voltar as férias forenses, na minha humilde opinião.

Não entendo como o Conjur publicou esta matéria...

André (Advogado Autônomo)

Não entendo como o Conjur publicou esta matéria. Imagine a loucura de peticionar e aguardar despacho em vários processos. O nobre colega deve ter tido boa vontade ao escrever a matéria, mas é um absurdo, a proposta. Imagine que milhares de advogados peticionem requerendo férias. o judiciário vai parar!!!!!

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