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Mais representação

CCJ do Senado aprova PEC que aumenta número de vereadores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, na quarta-feira (10/12), voto favorável do relator, senador César Borges (PR-BA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/08) que aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais de todo o país. O texto foi aprovado por unanimidade pela CCJ. A matéria ainda terá de ser analisada pelo Plenário e precisa do voto de três quintos dos senadores (49) para ser aprovada.

A proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), conhecida como “PEC dos Vereadores”, já aprovada pela Câmara dos Deputados, altera dispositivos constitucionais sobre a quantidade de vereadores, limitando as despesas das Câmaras Municipais a percentuais sobre a receita anual do município. O relator, no entanto, suprimiu o artigo 2º da PEC, que tratava da limitação das despesas das Câmaras Municipais.

A PEC institui 24 faixas de composição das Câmaras de Vereadores, com o objetivo de dar maior representatividade aos habitantes. A primeira faixa fixa o número de 9 vereadores para municípios de até 15 mil habitantes. A última faixa determina o número máximo de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes.

Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral baixou Resolução 21.702 estabelecendo instruções sobre o número de vereadores de cada município, distribuindo-os em 36 faixas. A resolução baseou-se em decisão do Supremo Tribunal Federal de que não cabia aos municípios, como vinha acontecendo, a definição do número de vereadores. Para César Borges, as instruções do TSE criaram o que chamou de padronização exagerada nos legislativos municipais, privilegiando, assim, as maiores câmaras.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2008, 14h21

Comentários de leitores

2 comentários

E o povo continua a pagar o pato, a ser o pato....

Zerlottini (Outros)

E o povo continua a pagar o pato, a ser o pato. Por que é que os "(in)digníssimos" senadores não pagam os novos vereadores com seu próprio salário? É mais uma tropa de incompetentes e picaretas, para mamar nas gordas tetas do erário público. Será que já não há picaretas que cheguem neste país? Deviam era diminuir o número de deputados e senadores. O que ia sobrar de grana pra fazer coisas pelo povão ia ser uma grandeza! Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Mais cargos para aqueles que não fazem o bem pa...

Zito (Consultor)

Mais cargos para aqueles que não fazem o bem para a SOCIEDADE.

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