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Comentários de leitores

8 comentários

Esta matéria é no mínimo ridícula e tendênciosa...

Pedro (Oficial da Polícia Militar)

Esta matéria é no mínimo ridícula e tendênciosa o Assunto já foi julgado no STJ, O Negocio é que algumas categorias da polícia, indiferentes ao sofrimento da população com a impunidade (não investigam nem 2% dos crimes no brasil e quando conseguem tais porcentagens, é tão mal feito que estes números ainda diminuem por falta de provas condizentes) estão interessadas em manter o jogo de concentração de poder a seu favor e apenas isso. a sociedade que se dane Mas a polícia judiciaria é só a minha, eu que sou autoridade policial, hora pelo que se sabe o poder delegado é que criou a figura do delegado, porquanto nem o delegado de polícia seria autoridade uma vez que ele é delegado e ainda autoridade policial e polícia judiciária são figuras juridicas e não Cargos da estrutura policial, uma vez que até o exército, a marinha e a aeronautica tem funções de polícia judiciaria e tem seus membros investidos da função de autoridades policiais quando em efetivo procedimento investigativo. até a função de JUIZES os oficiais da Policia Militar ocupam,nunca ouvi dizer que um Delegado ocupou função de Juiz. O texto visa formar opinião direcionada e tendenciosa dizendo que as PM´s não podem ser consideradas como autoridade policial. isto é subestimar a inteligência da População.

Couto (Del Pol Apos PR) Obrigado por citado ...

Couto (Delegado de Polícia Estadual)

Couto (Del Pol Apos PR) Obrigado por citado no artigo. Se continuar assim, descumprindo a CF, vai ficar dificil de saber quem é quem na ordem-do-dia, pois vemos a PM investigando, levando custodiados a quartel antes de apresenta-los a Autoridade Policial Competente (Delegado de Polícia no exercício de suas funções e dentro de sua circunscrição de atuação); vemos instituições policiais que não a PM, utilizando uniformes de choque e helicópteros para policiamento; vemos PRF, saindo das rodovias federais, para outras atividades que não as suas; vemos a PF atuando na manutenção da ordem pública, quando sua missão é a manutenção da ordem política; vemos uma PFF, só no papel; vemos uma Força Nacional, criada de forma inconstitucional, onde seus componentes na maioria são BM e PRF; vemos o MP querendo ser mais polícia que a polícia; vemos GM, exercendo funções das PPMM, triste, sendo bem brasileiro: "...tá danado!" Tudo isto confunde apenas o Povo e as próprias instituições policiais ou não e no vácuo disto tudo...a criminalidade cresce.

O que noto é que se tenta conservar uma cultura...

futuka (Consultor)

O que noto é que se tenta conservar uma cultura medieval, na minha opinião não existe o crime maior nem o crime menor. 'O CRIME é um CRIME de qualquer jeito.' - SENÃO: ..áh senão! Bem,,vejamos. Na tentativa de defender o indefensável todo o acusado de 'crime menor' prove que não é culpado e pronto. Afinal tem um TC ! - É MUITO COMPLICADO, VIU! Vamos estudar primeiro.

Apesar de aparentemente incontroverso, o tema j...

Nelson Proença (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Apesar de aparentemente incontroverso, o tema já está bastante pacificado, senão vejamos: 1.Os Art. 69 da Lei 9.009 define que a autoridade policial que primeiro tomar conhecimento da ocorrência, lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições de exames periciais necessários. 2. O Provimento nº 758, de 23 de agosto de 2001, do Poder Judiciário,estabeleceu que, considerando os princípios orientadores do Juizado Especial Criminal, para os fins do artigo 69, da Lei 9.099/95, entende-se por autoridade policial apta a tomar conhecimento da ocorrência, lavrando o Termo Circunstanciado, encaminhando-o imediatamente ao Poder Judiciário, o agente do poder público investido legalmente para intervir na vida da pessoa, atuando no policiamento ostensivo ou investigativo. 3. A Resolução SSP Nº 329, de 25/09/03, consolidou a atuação da Polícia Militar na sistemática de atendimento das infrações penais de menor potencial ofensivo. 4. O Superior Tribunal de Justiça ao tratar da matéria no julgamento do HC n.º 7199/PR, que teve como relator o Ministro Vicente Leal decidiu que, "nos casos de prática de infração penal de menor potencial ofensivo, a providência prevista no art. 69, da Lei n.º 9099/95, é da competência da autoridade policial, não consubstanciando, todavia, ilegalidade a circunstância de utilizar o Estado o contingente da Polícia Militar, Polícia Civil". 5. o recentemente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade dos Ministros presentes, da ADI 2862, ocorrido em 26/03/08, quando ficou expresso que a lavratura do Termo Circunstanciado é ato típico de Polícia Ostensiva e, portanto, atribuição das Polícias Militares na Preservação da Ordem Pública.

Concordo com a autora e seu texto. Muito boas s...

Olho clínico (Outros)

Concordo com a autora e seu texto. Muito boas suas ponderações e raciocínio Há que se ficar atento, que daqui a pouco a Guarda Municipal tambémn vai querer lavrar procedimentos.

Boas colocações. A lavratura de Tc não é ativid...

Reginaldo (Advogado Autônomo)

Boas colocações. A lavratura de Tc não é atividade repressiva, mas inicio de apuração (sumarissima), por isso não pode ser lavrada pela PM. Ademais, seria um absurdo os milicianos lavrarem termos no meio da rua, ou, se for para encaminhar ao quartel, que se leve paa a delegacia. Outro fato que contradiz os argumentos a favor da lavratura pela PM, em especial em São Paulo, é que a praça tem que apresentar o TC ao oficial (vide orientação do TJ). Assim, nem todo policial é autoridade, mesmo para os militares. Cada um no seu quadrado, ou será que está sobrando policiais militares?

A função ostensiva da Policia Militar não se co...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

A função ostensiva da Policia Militar não se confunde com as atribuições da Policia Civil, ou seja esta como Policia Judiciaria e esta sim extensão do Poder Judiciario, não se olvicando que por ato do MP. e determinação judicial o fato relatado se hour relevancia pode ser transformado em Inqurito Policial que é privativo da Presidencia de Dlegado de Policia, o que comprova a ilegalidade se TC o for elaborado por PM.

Só não se confunda lavratura do TCO e presidênc...

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Só não se confunda lavratura do TCO e presidência de inquérito policial com investigação criminal, que não é nem pode ser ser, num país democrático, exclusiva da polícia civil. São coisas diferentes.

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