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Vôo 1907

Gol terá de apresentar apólice de seguro do Boeing 1907

A Companhia Aérea Gol tem cinco dias para apresentar a apólice de seguros do Boeing que fazia o vôo 1907, sob pena de multa diária de R$ 500, no processo em que a família de uma das vítimas pede indenização pelo acidente com o jato Legacy, em setembro de 2006. A decisão é da juíza Lúcia Caninéo Campanha, da 6ª Vara Cível de São Paulo.

A juíza atendeu o pedido de um dos parentes que solicita indenização, a família da médica Keila Bressan, morta no acidente. Ela é representada pela advogada Renata Sanches, sócia diretora do escritório Suchodolski Advogados Associados, de São Paulo.

O valor da apólice é estimado entre US$ 750 milhões de dólares a US$ 1 bilhão de dólares, segundo revelou o presidente da Gol, Constantino Oliveira Júnior, em depoimento à CPI da Crise do Sistema do Tráfego Aéreo, no ano passado. A apólice é peça fundamental na reivindicação das indenizações e a exibição desse documento comprova a capacidade de pagamento da reparação.

Após o acidente, a maioria das famílias entrou com ações judiciais nos Estados Unidos porque o limite de indenizações imposto pela justiça brasileira é de apenas 300 salários mínimos (cerca de R$ 150 mil) para danos morais, contra um mínimo de US$ 1 milhão nos Estados Unidos, por exemplo.

No final de setembro deste ano, a Justiça americana decidiu que as ações relativas à queda do Boeing da Gol 1907 devem ser conduzidas no Brasil porque o acidente ocorreu em solo nacional, transportava brasileiros e era comandado por profissionais aéreos do país, sendo objetiva a responsabilidade da empresa Gol, ou seja, independe de prova de culpa no evento.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2008, 18h37

Comentários de leitores

3 comentários

eiiita multa pesada!!!! rssss...

Pirim (Outros)

eiiita multa pesada!!!! rssss...

eeiita multa pessada!!! rsssss...

Pirim (Outros)

eeiita multa pessada!!! rsssss...

500 reais de multa diária? rsssssssssssssssss ...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

500 reais de multa diária? rsssssssssssssssss Senta e espera. Cara Juíza, este valor é muito alto (rsss), será que nao pode quebrar a Gol e milhares perder seu emprego?rsssssssssssssss. É por isso que os magistrados dos EUA riem qdo contamos como funcionam as coisas por aqui.

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