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Regras da partida

Congresso reúne especialistas em Direito Desportivo em SP

A Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo), o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e a editora Almedina promovem, nos dias 11 e 12 de dezembro, o III Congresso de Direito do Desporto (Edição Luso-Brasileira), que será na sede social da Aasp, Rua Álvares Penteado, 151, centro, São Paulo.

O evento, que também será transmitido pela internet, contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha.

Participarão também especialistas em Direito Desportivo do Brasil e de Portugal e serão abordados temas como: Alterações na Lei Pelé e PL 5186; Atualidades dos Contratos Desportivos; As Regras da FIFA para as Transferências Internacionais; Prevenção e Organização para a Segurança dos Eventos Desportivos; O Reflexo Criminal das Infrações Desportivas; A Comercialização da Imagem dos Desportistas Profissionais; A Evolução do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e 20 anos de Desporto na Constituição Federal Brasileira.

Diversos juristas, especialistas e autoridades da área desportiva serão palestrantes e debatedores no Congresso: J.J. Gomes Canotilho (Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra); Alcino Reis (Ministério do Esporte); Álvaro Melo Filho (Membro da FIFA e Consultor da ONU na área de Direito Desportivo); Luiz Fernando Santoro (Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo); Rogério Caboclo (Vice-Presidente da Federação Paulista de Futebol); Virgílio Elísio (Diretor de Competições da CBF); Nuno Barbosa (Advogado - Portugal); Marco Aurélio Klein (Presidente da Comissão Paz no Esporte); Leonardo Sica (Advogado Criminalista – Brasil); Pedro Pais de Vasconcelos (Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).

“O objetivo específico é partilhar experiências, saberes e conhecimentos entre juristas (ligados à magistratura e à universidade) num país, o Brasil, onde o Direito Desportivo tem uma grande consolidação", disse Ricardo Costa, docente na Universidade de Coimbra, presidente da Comissão Disciplinar da Liga de Futebol Profissional e co-responsável pela coordenação científica do Congresso.

Veja a programação:

Dia 11 de dezembro — quinta-feira

8h30 Credenciamento e distribuição de material aos participantes

9h00 Sessão solene de abertura com participação de autoridades

9h30 — Conferência de Abertura: A Internormatividade do Sistema Jurídico-Desportivo

J. J. Gomes Canotilho, professor Catedrático da Fac. de Direito da Universidade de Coimbra

Coffee break

11h — Painel: Especificidades do Desporto

Alcino Reis (Presidente da mesa), ministério do Esporte

Alterações na Lei Pelé e PL 5186

Álvaro Melo Filho, professor com Mestrado e Livre Docência em Direito Desportivo, Membro da FIFA e Consultor da ONU na área de Direito Desportivo

Atualidades dos Contratos Desportivos

Luiz Felipe Santoro, professor universitário, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e MBA em Football Industries pela Universidade de Liverpool (Inglaterra)

Debates

13h — Intervalo para almoço

15h — Painel: Futebol e Direito

Rogério Caboclo (Presidente da mesa), vice-presidente da Federação Paulista de Futebol

Visão Normativa e Interfaces Legais das Competições Nacionais

Virgilio Elisio da Costa Neto, diretor de Competições da Confederação Brasileira de Futebol

As Regras da FIFA para as Transferências Internacionais

Nuno Barbosa, advogado (Abreu Advogados), mestre em Direito Empresarial pela Fac. de Direito da Universidade de Coimbra

Debates

Dia 12 de dezembro sexta-feira

9h30 — Painel: Ética, Imagem e Licitude vs Ilicitude no Desporto

César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Prevenção e Organização para a Segurança dos Eventos Esportivos

Marco Aurelio Klein, professor da FGV e presidente da Comissão Paz no Esporte (criada pelo Ministério do Esporte para combate à violência nos estádios)

O Reflexo Criminal das Infrações Desportivas

Leonardo Sica, advogado, Mestre e Doutor em Direito Penal (USP). Autor de livros na área penal e professor universitário.

Coffee break

A Comercialização da Imagem dos Agentes Desportivos

Pedro Pais de Vasconcelos, professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Debates

12h30 — Intervalo para almoço

14h30 — Painel: Disciplina e Competição Desportiva

Rubens Approbato Machado (Presidente da mesa), ex-presidente da OAB Federal, Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Federal e Presidente do STJD do Futebol

Autonomia e Limites da Responsabilidade Desportiva: uma Experiência Portuguesa

Ricardo Costa, professor Universitário (Assistente da FDUC), Mestre em Direito Empresarial (FDUC), presidente da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional

A Evolução do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Paulo Schmitt, professor universitário e Procurador-Geral do STJD do Futebol

Coffee break

16h30 — Conferência de encerramento:

20 anos de Desporto na Constituição Federal Brasileira

Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal

17h30 — Sessão solene de encerramento

Serviço

Data: 11 e 12 de dezembro

Horário:das 8h30 às 17h30

Local: Sede social da Aasp, Rua Álvares Penteado, 151, centro São Paulo.

Outras informações e inscrições: pelo telefone (11) 3291-9200

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2008, 15h16

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