Entrevista: Roberto Wider, desembargador do TJ do Rio

Fortalecer a Defensoria Pública. Esta é uma das propostas do candidato à corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider. Na próxima terça-feira (16/12), os desembargadores do TJ fluminense vão se reunir para escolher o corregedor que atuará até o final de 2010.

Se eleito, ele diz que quer “disponibilizar, no âmbito do Poder Judiciário, os meios para que a Defensoria Pública atenda um maior número de pessoas e de forma mais eficiente”. E promete: “O Estado do Rio de Janeiro será o Estado da Federação com melhor qualidade de atendimento para os hipossuficientes que necessitarem dos serviços judiciais”.

Wider pensa que “é preciso disponibilizar os meios para que os juízes e serventuários possam desenvolver de forma plena todo seu potencial”. Para o desembargador, ainda que o Judiciário estadual do Rio seja reconhecido como eficiente, existe espaço para avançar. “É preciso tornar o acesso aos serviços judiciários uma realidade para os mais pobres, reconhecendo que a responsabilidade pela desigualdade existente também é nossa”, afirmou.

De acordo com ele, há alguns meses passou a manter contato com servidores, juízes, advogados, notários e registradores. O objetivo, afirma, é entender os problemas para, caso eleito, buscar soluções.

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro por dois anos, Wider liderou o movimento de juízes contra a candidatura de pessoas que respondessem a processos na Justiça.

Apesar de já ter dirigido o TRE-RJ, não é a primeira vez que Wider concorre a um dos cargos mais importantes do TJ. Nas últimas eleições, para o biênio 2007/2008, Wider perdeu a vaga de presidente do Tribunal para o atual dirigente, desembargador Murta Ribeiro, por 94 a 72 votos.

A revista Consultor Jurídico procurou Wider para uma entrevista assim como ocorreu com o desembargador Antonio Duarte, seu concorrente. Wider não concedeu a entrevista, mas enviou, por e-mail, a pedido da revista, os principais pontos de sua proposta.

Ao corregedor que for eleito na próxima semana, caberá a fiscalização dos servidores, juízes de primeira instância, e dos responsáveis pelos cartórios. Como explicou o desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, em artigo publicado na ConJur, quando há um registro de falta disciplinar por parte do juiz, é a corregedoria quem vai apurar previamente e apresentar aos desembargadores do Órgão Especial, a fim de que deliberem sobre a abertura ou não do processo administrativo.

Natural da cidade do Rio, Roberto Wider se formou em 1967 pela Universidade Católica de Petrópolis. Em 1972, começou a atuar como promotor de Justiça. Posteriormente, foi aprovado no concurso para juiz do TJ fluminense. Tem pós-graduação em Direito do Consumo e mestrado em Direito Civil pela Universidade de Coimbra e pela PUC do Rio. O desembargador tem quatro filhos. Três deles se dedicam ao Direito.

A revista Consultor Jurídico passou a publicar, a partir desta semana, reportagem sobre os dois candidatos para assumir a Corregedoria do tribunal fluminense e sobre os dois desembargadores que disputam a presidência da corte.

Leia as principais propostas

a) Eficiência: As limitações impostas pela legislação de responsabilidade fiscal atingem diretamente a atividade da Corregedoria Geral de Justiça que lida com recursos humanos. Não é possível elevar de forma significativa o número de servidores para atender o crescente aumento da demanda pelos serviços judiciários. Assim, torna-se vital a busca por mecanismos de gestão que tragam maior eficiência.

b) Diálogo: Não se pode planejar uma atuação eficiente do Poder Judiciário sem a atuação harmônica entre todas as categorias envolvidas. Assim, torna-se urgente o aprimoramento do diálogo da Corregedoria com os magistrados, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, procuradorias, escrivães, serventuários, notários e registradores. Somos todos prestadores de serviço público e temos um compromisso com os usuários, destinatários de nossas atividades. O isolamento de uma dessas categorias compromete todo o sistema. Assim, é preciso que a Corregedoria assuma a função de coordenar o diálogo entre os envolvidos e buscar as melhores soluções.

c) Modernização: Nos dias atuais, o prestador de serviço, público ou privado, deve adotar os instrumentos decorrentes do avanço da tecnologia, notadamente no campo da informática e das comunicações. Pretendo criar um grupo de servidores que serão treinados e capacitados para unir os conhecimentos na área do direito e da informática em benefício dos serviços judiciários.

d) Ações sociais: O Poder Judiciário, no desempenho de suas atribuições, pode e deve contribuir para melhoria da sociedade. Na qualidade de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, vivenciei uma das experiências mais ricas de minha vida como magistrado. A iniciativa do Tribunal em implantar o princípio da moralidade no processo de registro de candidatos ganhou o apoio dos juízes de primeiro grau, da sociedade e da imprensa. Apesar do posicionamento em contrário adotado pelo Supremo Tribunal Federal, que respeito, a semente foi plantada e certamente o Poder Legislativo vai suprir a lacuna existente.

Assim, é possível fazer com que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro atue como indutor de políticas socialmente relevantes. Como exemplo, antecipo duas das medidas em estudo: a) A intensificação de campanha, hoje já realizada, para eliminação do sub-registro no Estado. Não é aceitável que crianças e adultos não tenham registro de nascimento e com isso fiquem privados da cidadania plena.

e) Pretendo disponibilizar, no âmbito do Poder Judiciário, os meios para que a Defensoria Pública atenda um maior número de pessoas e de forma mais eficiente. O Estado do Rio de Janeiro será o Estado da Federação com melhor qualidade de atendimento para os hipossuficientes que necessitarem dos serviços judiciais.