Zeca do PT vai responder por peculato e falsificação

Foi aceita a denúncia contra o ex-governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, conhecido como Zeca do PT, e mais outras 16 pessoas. Eles vão responder por peculato, falsificação e uso de documento falso. Quem aceitou a denúncia foi o juiz substituto Ivo Salgado da Rocha, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande. O juiz deu um prazo de dez dias para que os advogados apresentem a defesa.

Embora o juiz tenha aceitado a denúncia, como informa em seu despacho, o advogado de Zeca, Newley Alexandre da Silva Amarilha, afirma que desconhece o fato, pois é necessário que, antes do recebimento da denúncia, a defesa apresente suas alegações prévias. “Não tem como ele receber uma denúncia sem antes receber a defesa prévia. Eu acho que tem uma certa atecnia, pois o que existe é uma fase preliminar para verificar se a denúncia é recebida ou não”, afirma o advogado.

O juiz Ivo Salgado da Rocha foi procurado pela revista Consultor Jurídico para rebater as afirmações de Amarilha, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.

A investigação partiu de uma acusação da ex-servidora pública Ivanete Leite Martins, que revelou um esquema de desvio de dinheiro público pelo governo de Zeca (1998-2006). Com as declarações de Ivanete, o Ministério Público descobriu que notas-fiscais, orçamentos e documentos necessários ao processo licitatório foram falsificados para justificar a saída de dinheiro dos cofres públicos.

Ainda de acordo com o MP, a Secretaria de Comunicação gastou R$ 57 milhões em publicidade. Desse total, 10% foram desviados.

Segundo o advogado de Zeca, dos nove processos que o ex-governador responde, já foi absolvido em quatro, que tem o mesmo teor. Em um deles (Processo 2007.031153-3), o relator na Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador João Batista da Costa Marques,votou pela absolvição em “razão da irregular investigação criminal pelo Ministério Público, seja em razão de que o paciente em momento algum fora ouvido para prestar esclarecimentos, seja em razão de que a denúncia se assentou”.

Para o advogado, houve um erro do Ministério Público do Mato Grosso do Sul ao investigar Zeca. Amarilha afirma que eles não poderiam fazer investigação criminal e não há justa causa para ação penal.

Além de Zeca, também vão responder ao processo Sílvio Carlos Andrade, Dilma Bernardes dos Santos, Tatiana Aquino Ratier, Luciane Gordin Mamore, Sônia Maria Cury de Lacerda, Francisco Saturnino de Lacerda Filho, José Roberto dos Santos, Ivanete Leite Martins, Ana Lúcia Rodrigues Rosa Tavares, Eliane Nobre de Miranda, Oscar Ramos Gaspar, Raufi Antônio Jaccoud Marques, Hugo Sérgio Siqueira Borges, Ramão Duarte Cabreira, Marcelo René de Oliveira e Mara Lúcia Freitas Silvestre.

Processo: 001080091300

Clique aqui para ler a decisão em que o juiz recebe a denúncia.