Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem foro especial

Ex-prefeita acusada de matar jornalista será julgada por júri

A ex-prefeita de Limoeiro do Norte (CE), Maria Arivan de Holanda Lucena, será julgada pelo Tribunal do Júri no caso em que é acusada de planejar a morte do jornalista Nicanor Linhares Batista. A decisão tomada no dia 4 de dezembro é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Em 30 de junho de 2003, Batista foi morto a tiros na rádio Vale do Jaguaribe. Maria Arivan e seu marido, o desembargador José Maria de Oliveira Lucena, são os suspeitos da autoria intelectual do assassinato. A motivação teria sido as críticas que o jornalista fazia a eles.

A prefeita queria ser julgada no STJ depois que o tribunal aceitou a denúncia contra o seu marido, em março deste ano. No entanto, os ministros do STJ entenderam que esse foro privilegiado não se estende à ex-prefeita. O processo contra ela na 1ª Vara de Limoeiro do Norte estava suspenso.

Batista era dono da rádio e principal adversário da então prefeita Maria Arivan. No seu programa diário, o Encontro Político, não poupava críticas à administração local e fazia diversas acusações de corrupção.

Em 30 de junho de 2003, enquanto gravava o programa, a rádio foi invadida por duas pessoas, que atiraram diversas vezes em Linhares Batista e fugiram. Ele recebia freqüentes ameaças de morte.

O assassinato do jornalista causou comoção. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) se manifestou sobre o crime e cobrou punição dos culpados. A ONG internacional Repórteres sem Fronteiras enviou carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cobrando esforços na apuração do crime.

Foram apontados nove acusados pelo assassinato. Os outros sete acusados foram pronunciados em 2006 pela juíza Luciana Teixeira de Souza, da 1ª Vara de Limoeiro do Norte.

O desembargador e a ex-prefeita não foram pronunciados porque seus processos ainda aguardavam desfecho no STJ. A juíza Luciana recebeu a denúncia contra Maria Arivan. Em maio de 2004, no entanto, já havia sido aberto inquérito no STJ para apurar a participação do desembargador Lucena no homicídio.

Neste inquérito, o então relator, ministro Paulo Gallotti, determinou quebra do sigilo bancário e telefônico do desembargador e também da ex-prefeita. A defesa dela, então, apresentou uma Reclamação ao STJ dizendo que estava havendo dupla atuação da Justiça Criminal.

Logo depois o processo passou para a relatoria do ministro Hamilton Carvalhido. No dia 30 de março de 2006, o ministro reconheceu que havia duas investigações pelo mesmo fato contra a ex-prefeita e suspendeu o processo até que a Corte Especial do STJ decidisse.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2008, 20h18

Comentários de leitores

1 comentário

Quanta confusão os trâmites da lei provoca! O r...

silvagv (Outro)

Quanta confusão os trâmites da lei provoca! O revoltante nisso tudo é o foro privilegiado do desembargador. Isso vai de encontro à falácia de que somos todos iguais perante a lei e de que Justiça é imparcial. Não é mesmo! Esperamos, pelo menos, que haja punição para o desembargador e a ex-prefeita.

Comentários encerrados em 17/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.