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Mera coincidência

Produtora de Cidade de Deus não precisa indenizar ex-traficante

Por 

A produtora 02, do cineasta Fernando Meirelles, não terá de pagar indenização por danos morais e materiais a Ailton Costa Bittencourt, conhecido como Ailton Batata ou apenas Batata. Ele afirma que sua história foi contada no filme Cidade de Deus sem que tenha dado autorização para isso e sem receber direitos de imagem. A sentença que rejeitou o seu pedido é do juiz Wilson Marcelo Kozlowski Junior, da 3ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.

Segundo Bittencourt, o personagem Sandro Cenoura, interpretado pelo ator Matheus Nachtergaele, foi inspirado na sua vida, na época em que era traficante e disputava o controle das bocas-de-fumo da Cidade de Deus, na zona oeste do Rio de Janeiro, com outro traficante conhecido como Zé Pequeno.

Batata participou das guerras entre traficantes na década de 70, o mesmo período que o filme retrata. Ele um é dos poucos sobreviventes da época em que não existiam facções criminosas como o Comando Vermelho. Ele foi condenado a 36 anos por dois homicídios e cumpriu 15. Hoje, trabalha para uma ONG ajudando ex-detentos a conseguirem empregos.

Ele afirma que o filme o submeteu a um novo julgamento da sociedade e que seu filho seria alvo de piadas sendo chamado de “Cenourinha”.

Para o juiz Kozlowski, as coincidências entre o personagem e Bittencourt são insuficientes para comprovar que ambos são a mesma pessoa. Ele diz também que diversos fatos relatados no filme não fazem parte do livro e nem da biografia penal de Bittencourt, sendo uma visão romanceada da época.

O juiz rejeitou o pedido entendendo que “as referências são acidentais e somente são plenamente identificáveis por aqueles que conhecem a fundo a vida do autor e não por qualquer pessoa que o encontre pelos caminhos desta vida, além do nome, a alcunha e a imagem serem distintos”.

Leia a decisão

Processo Número 2003.001.014617-3

TJ/RJ - 08/12/2008 10:13:31 — Primeira instância — Distribuído em 06/02/2003

Comarca da Capital Cartório da 3ª Vara Cível

Endereço: Erasmo Braga 115 sala 321D

Bairro: Castelo

Cidade: Rio de Janeiro

Ofício de Registro: 4º Ofício de Registro de Distribuição

Tipo de ação: Indenizatória

Rito: Ordinário

Autor

AILTON COSTA BITTENCOURT

Réu

02 FILMES e outro(s)...

Denunciado

PAULO CÉSAR DE SOUZA LINS e outro(s)...

Listar todos os personagens

Advogado(s):

RJ100182 — JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA

SP093549 — PEDRO CARVALHAES CHERTO

SP162166 — HELENA ARTIMONTE ROCCA

RJ089525 — TATI FERREIRA NETO

RJ081132 — SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER

Movimento:

118

Tipo do movimento:

Conclusão ao Juiz Vinculado

Atualizado em: 05/12/2008

Juiz:

WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR

Data da conclusão: 05/11/2008

Data de devolução: 04/12/2008

Data do ato: 04/12/2008

1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, tendo como causa de pedir a exposição não autorizada da vida do autor no filme ´Cidade de Deus´. 2. Inicial de fls. 02/24 acompanhada de os documentos de fls. 25/148. Decisão deferindo gratuidade de justiça ao autor às fls. 149. Contestação do réu 02FILMES às fls. 198/221, acompanhada dos documentos de fls. 222/537. Contestação do réu LUMIERE às fls. 539/548, acompanhada de os documentos de fls. 549/560. Contestação do réu VIDEOFILMES PRODUÇÕES ANRTÍSTICAS LTDA às fls.562/574, acompanhada de os documentos de fls. 575/582. Contestação da ré TV GLOBO LTDA às fls.583/606, acompanhada de os documentos de fls. 607/644. Réplica às fls. 647/655. Manifestação da parte autora em provas às fls. 664 e da parte ré às fls. 661/662, 666/667, 669 e 672. Documentos juntados pelo autor às fls. 678/682. Manifestação da parte ré sobre os documentos acostados às fls. 685/868, 688/689 e 691/693. Decisão deferindo a denunciação da lide às fls. 694. Contestação da denunciada EDITORA SCHWARCZ às fls. 728/744, acompanhada de os documentos de fls. 745/776. Réplica às fls. 780/785. Manifestação da parte autora informando as provas que pretende produzir às fls.794 e da parte ré às fls. 789, 796, 798, 800, 804/805. Contestação do denunciado PAULO CÉSAR às fls. 814/832, acompanhada de os documentos de fls. 833/835. Decisão deferindo a juntada de prova documental às fls. 838. Réplica às fls. 847/849. Manifestação da parte ré 02 FILMES sobre a contestação do denunciado PAULO às fls. 852/853. Ata da audiência de conciliação às fls. 875. Decisão deferindo a produção de prova pericial às fls. 906. Quesitos às fls. 908, 909/910 e 914/916. Saneador às fls. 945/946. Agravo retido às fls. 958/962, 969/971 e 972/973. Decisão mantendo a decisão agravada às fls. 976. Decisão acolhendo embargos de declaração às fls. 982. Ata da AIJ às fls. 1038/1040. Alegações finais às fls. 1051/1063, 1064/1065, 1067/1071, 1072/1074 e 1075/1085. 3. Relatados, segue-se com a sentença.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2008, 20h43

Comentários de leitores

2 comentários

Sensibilidade feminina! Em termos gerais, o qu...

Chiquinho (Estudante de Direito)

Sensibilidade feminina! Em termos gerais, o que falta é uma maior consciência e uma maior responsabilidade no julgamento do caso concreto. na Justiça, em geral, parece que o Juiz não se coloca no lugar da parte. Para mim, o que falta é se imaginar, se sentir na posição da parte; o Juiz parece que fica um pouco de fora, que não mede as consequências do que a pessoa estaria sentindo, e acredito que essa é a função da Justiça, mas, na maioria dos julgamentos, não vejo esse comprometimento". Assim, a ex-desembargadora do TJRS, Dr.ª Maria Berenice Dias, autora de dois livros clássicos da Literatura Juridica Brasileira: "Manual de Direito das Famílias" e Manual de Direito das Sucessões", responde a uma pergunta pertinente dos jornalistas que a entrevistaram quando ela se aposentou daquele Tribunal para ser advogada da minoria ainda discriminada do Brasil: os homoafetivos. Vale a pena os juristas, juízes, advogados e acadêmicos em direito de todo o Brasil se debruçarem sobre as obras e o exmplo de dignidade, coerência e sensibilidade dessa mulher que aposta no que plantou e espera deixar algumas sementes para todos que acreditam no mundo onde a Justiça não fique de olhos vendados. Cícero Tavares de Melo (chiquinhoolem@yahoo.com.br).

Sem perdão! Em sentença proferida, Tribunal do...

Chiquinho (Estudante de Direito)

Sem perdão! Em sentença proferida, Tribunal do Júri, em Las Vegas (EUA), condenou o ex-jogador e ex-ator O.J.Simpsom a 33 anos de prisão em regime fechado por roubo e sequestro no Hotel Palace Station, e por seu suposto assassinato da ex-mulher, Nicole Brown e do amigo dela, Ronald Goldman. Diferente daqui, que o STF proibiu o uso de algemas em bandidos, o ex-ator O.J.Simpsom ficou o tempo todo no Tribunal algemado, sem perdão! Porque estuprador, sequestrador, corrupto, traficante, não merecem a benevolência da Justiça! Por que tratá-los com dignidade se eles não conseguem ser dignos consigo mesmos nem com as vítimas escolhidos para as suas insanidades! Que os Ministros do STF se espelhem nesse exemplo de Las Vegas e reflitam melhor sua decisão: Tratar bandidos com dignidade é um mau exemplo, é impunidade letigimada! Cícero Tavares de Melo (chiquinhoolem@yahoo.com.br)

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