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Nota 10

Entrevista: Damásio de Jesus, advogado e professor

Por 

ConJur — O que o senhor pensa sobre pena de morte?

Damásio de Jesus — O Estado deve reduzir a criminalidade por outros meios, não matando o cidadão. Ainda que o cidadão seja o pior do mundo, há um princípio que se chama princípio da dignidade. Ele faz parte de todas as Constituições federais modernas. Dignidade é aquela apreciação que você faz de você mesmo a respeito dos seus atributos morais, físicos e intelectuais.

ConJur — Com nosso sistema penitenciário, a pena de morte não faz falta.

Damásio de Jesus — Nada faz falta. Assim como a penitenciária não faz falta. Hoje, o número de foragidos é maior do que o número de presos. Por dia, fogem mais do que são detidos. E veja bem, 30% dos presos poderiam estar fora da cadeia, segundo o Ministério da Justiça. O que esse povo faz que não verifica isso?

ConJur — Os mutirões do Conselho Nacional de Justiça ajudam a resolver o problema do caos penitenciário?

Damásio de Jesus —Não, porque é um trabalho que não tem continuidade.

ConJur — Como o senhor analisa a responsabilidade da imprensa na cobertura do crime?

Damásio de Jesus — A imprensa é o olho da Polícia e por isso tem um grande valor, mas também comete excessos. Muitos excessos. Para mim, notícias sobre autoria de crimes só poderiam ser publicadas quando houvesse elementos de autoria e materialidade do crime, como manda o processo penal.

ConJur — Isso não é cercear a liberdade de expressão?

Damásio de Jesus — É por isso que até agora não deram bola para a minha sugestão. É muito tênue a linha que separa liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Exigir elementos de autoria e de materialidade é seguir o que determina a lei, não é cercear a imprensa em relação àqueles casos em que há somente indícios.

ConJur — O senhor é contra ou a favor da videoconferência?

Damásio de Jesus — A favor. Sou favorável à tecnologia. Outro dia, fui visitar o ministro Celso de Mello, que é amigo meu. Quando cheguei no Supremo Tribunal Federal, no balcão da portaria havia tanto processo que eu não conseguia ver o funcionário que estava atrás dos papéis. Depois perguntei: Celso, aquilo lá é distribuição de quantos anos? Ele falou: de um mês.

ConJur — Como fazer para que não cheguem tantos processo à Justiça?

Damásio de Jesus — É preciso pensar grande e não esquecer a tecnologia. Também precisamos de Justiça alternativa, no sentido de permitir que haja outros meios para solucionar problemas que não o que envolve processo e sentença. Acontece que os juízes também precisam evoluir para aceitar novas ferramentas de Justiça.

ConJur — O senhor já atuou na ONU?

Damásio de Jesus — Não de forma oficial. Em 1994, fiz parte do Conselho Nacional de Política Penitenciária. A secretária de Justiça era Sandra Valle. Sandra é especialista em Direito do Trabalho, não em Direito Penal. Então, ela perguntou para alguém do Ministério quem entendia de Direito Penal. Deram-lhe alguns nomes e ela mandou me chamar. A Sandra me levou para Viena na ONU, no UNODC, que é o escritório das Nações Unidas sobre crimes e drogas. Fiz parte de várias delegações brasileiras.

ConJur — O Direito evoluiu?

Damásio de Jesus — Não. O Direito está perdendo da tecnologia, da comunicação. O Direito não tem nem palavras para expressar as coisas que estão acontecendo. Fiz parte de duas comissões de descrição de crime de informática. Sabe por que nenhum vai para frente? Porque não há palavras que expressam o que está acontecendo dentro do computador. Não tem jeito, porque o sistema criminal brasileiro é o da denúncia. E Código de Processo Penal diz que a denúncia deve descrever o fato com todos os seus elementos e circunstâncias. Então, tratando-se de crime de informática, é preciso também que o promotor descreva o crime, mas não há palavras para isso. A lingüística não acompanhou a evolução tecnológica, assim como o Direito.

ConJur — Diante dessa situação, no combate ao crime, a resposta pode ser, por exemplo, a que os Estados Unidos deram ao combate ao terrorismo, que é cercear os direitos individuais?

Damásio de Jesus —Não sei se há soluções. O presidente Bush tomou uma medida enérgica e grave porque passou por cima das Nações Unidas. Sua atitude não resolveu nada. Mas também não dá para ir pelo caminho do bom senso. Alguém já me disse o seguinte: só haverá solução quando uma parte destruir a outra.

ConJur — No caso do crime, por exemplo, é quando o bem vencer o mal ou vice-versa?

Damásio de Jesus — O crime é diferente. Até hoje se discute se ato de terrorismo é crime. Para alguns países, não é crime. É ato de fé, sagrado.




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Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

16 comentários

Além de tornar o professor aliado, por que não ...

Zerlottini (Outros)

Além de tornar o professor aliado, por que não passar a respeitá-lo, também? O ensino começa no primeiro grau. Se a base não presta, o alicerce, como construir algo em cima do que é podre? Há que se começar por respeitar os(as) professores(as) do primeiro grau. Há que voltar ao regime de reprovação dos ineptos. Quem não sabe, não pode ser aprovado. Minha mulher tem alunos, nas sétima e oitava séries, que mal e porcamente sabem desenhar o próprio nome. Como foi que chegaram lá? E ainda vem o molusco e dá pontos extras, nos vestibulares, a quem cursou escola pública. Ora, escola pública está uma verdadeira vergonha. Pelo que minha mulher conta que acontece com ela em sala de aula, se eu fosse professor, eu já estaria preso - ou morto. Se um aluno fizer comigo metade do que fazem com ela - e ela nem os pode punir - eu o jogaria pela janela da sala de aula. Mas, é a tal coisa. Neste país, os analfabetos podem chegar à presidência da república... Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

como é que o suspeito vai se defender do Estado...

analucia (Bacharel - Família)

como é que o suspeito vai se defender do Estado se estão criando o monopólio de pobre pela Defensoria que é um órgão de repressão do Estado, inclusive quer investigar, processar e prender pobres.

O artigo não é nota 10. É nota 1000. Juízes ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O artigo não é nota 10. É nota 1000. Juízes e promotores da atualidade deveriam ler e reler, não só até decorar, mas até que as palavras fiquem ecoando em suas mentes, o seguinte trecho da entrevista: “O Direito Penal não é um instrumento do Estado para punir o suspeito. É um instrumento do suspeito para se defender do Estado.” Isso basta. Diz tudo. Comparem essa lição de indulgência do Prof. Damásio de Jesus (parece que nada é por acaso; não é à toa que o entrevistado leva o nome daquele que provocou a maior revolução das relações humanas jamais experimentada pelo homem nos fastos da História) com os casos recentes, principalmente os que recebem os holofotes da grande mídia. Os atores da instituição Justiça, principalmente aqueles que a impulsionam e dirigem, fazem exatamente o contrário da lição. Usam o Direito Penal como instrumento do Estado para punir, a qualquer custo, o suspeito, e mesmo quando pelos compêndios legais devessem absolver, condenam invocando a realização de uma justiça que só existe em suas mentes. Há nisso alguma diferença para a justiça praticada por um justiceiro? Sim. A diferença de método, não, porém, de objetivo. (continua)...

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