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Dia da Justiça

Prazos são suspensos na segunda com feriado do Dia da Justiça

Nesta segunda-feira (8/12), data do feriado do Dia da Justiça, não haverá expediente nos tribunais do país. Os prazos que começam ou terminam no dia 8 ficam automaticamente prorrogados para o dia 9.

O feriado foi instituído pelo Decreto-Lei 8.292, de 5 de dezembro de 1945, que depois foi transformado na Lei 1.408/51. O primeiro presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Edgard Costa (1887-1970), que foi ministro do Supremo Tribunal Federal, oficializou a comemoração.

A data é comemorada desde 1940, em referência a santa Imaculada Conceição, que é a padroeira da Justiça.

Na segunda, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, irá inaugurar as primeiras Casas de Justiça e Cidadania nas cidades de Montes Claros (MG) e Teresina.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2008, 0h00

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