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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito deste sábado

Os três principais jornais informam que o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, voltou a atacar o juiz federal Fausto Martin De Sanctis. Para ele, o juiz sugere comprometimento do STF. Gilmar Mendes afirma, ao pedir investigação de suposta tentativa do grupo do banqueiro Daniel Dantas de infiltrar um espião no Supremo, que, por mais de uma vez, o magistrado paulista divulgou "informações oblíquas" com o objetivo de "sugerir comprometimento da probidade" do STF. “Registro não ser a primeira vez em que, no curso desse processo, divulgam-se informações oblíquas, a sugerir comprometimento da probidade desta Corte”, diz o texto da representação. Como exemplo, o ministro cita uma entrevista concedida por De Sanctis à revista Época, na qual ele se recusou a responder se, nas investigações da Satiagraha, havia “alguma citação ao ministro Gilmar Mendes”, deixando tal questão em aberto.

Pedido de anulação

Hugo Chicaroni, condenado a 7 anos e um mês de prisão por corrupção ativa, pediu na sexta-feira (5/12) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) a anulação da sentença do juiz Fausto Martin De Sanctis. Segundo O Estado de S.Paulo, os criminalistas Luiz Carlos da Silva Neto e José Júlio dos Reis sustentam "falta de fundamentação da sentença" e alegam que o juiz "não analisou e nem atendeu nenhum argumento da defesa". As revistas também resgatam a notícia sobre a condenação do banqueiro Daniel Dantas. Em entrevista à Época, o delegado Protógenes Queiroz diz que a sentença foi uma vitória das instituições.

Os mais influentes

Os ministros Gilmar Mendes e Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal e o juiz Fausto Martin De Sanctis são listados entre os 100 brasileiros mais influentes segundo a revista Época.

Call Center

A American Airlines conseguiu na Justiça o direito de não ter de obedecer o Decreto 6.523, que trouxe novas regras para os call centers a partir desta semana, segundo texto da Folha de S.Paulo. Na terça-feira (2/12), a Consultor Jurídico informou que a Continental Airlines obteve decisão pelo mesmo princípio.

Julgamento simbólico

O Estado brasileiro deve conhecer neste sábado (6/12) o veredicto de um julgamento simulado, no qual é réu por violações de direitos humanos como execuções sumárias, morte de negros e jovens pobres, maus-tratos a presidiários e torturas, entre outras, informa a Folha. O acusador é o ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio. Entre os jurados, professores universitários, intelectuais e até um sobrevivente da chacina da Candelária, no Rio. Desde quinta-feira (4/12), acontece na Faculdade de Direito da USP o “Tribunal Popular — O Estado Brasileiro no Banco dos Réus”, um julgamento simbólico organizado por mais de cem entidades da sociedade civil.

Prefeito de Jundiaí

O juiz eleitoral de Jundiaí Marco Aurélio Stradiotto deu a sexta sentença de cassação do prefeito eleito, Miguel Haddad (PSDB), e seu vice, Luiz Fernando Machado, informa o Estadão. A decisão foi baseada em vídeos e fotos de distribuição, na véspera da eleição, de exemplares de um jornal local com a manchete "Pesquisa aponta vitória de Miguel Haddad no primeiro turno", em conjuto com panfletos do candidato.

Juiz aposentado

Um juiz que soltou ilegalmente presos que aguardavam julgamento em unidades prisionais de Manaus, em 2006, foi aposentado por invalidez e receberá salário mensal de R$ 22 mil, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas. Segundo a Folha, foram 14 votos a favor do salário e dois contrários.

Falso procuradores

Os policias da Delegacia de Defraudacoes do Rio prenderam na manhã de sexta-feira (5-12) três homens que se passavam por procuradores de Justiça, informa O Globo. Ele foram detidos em um escritório do Centro do Rio, onde funcionava uma falsa central de procuradores. No local, os agentes ampnreseram cartão e carimbos. A quadrilha telefonava para agências de viagens e cartórios de oficios de notas, pedindo quantais em dinheiro para que nao fossem fiscalizados. A delegacia investiga o grupo desde novembro.

Processo arquivado

Segundo a Folha, o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul arquivou a investigação sobre a compra de uma casa pela governadora Yeda Crusius (PSDB). O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner disse que não encontrou irregularidade na transação.

Pedido de urgência

De pouco adiantou o Ministério Público Federal encaminhar 729 ofícios ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedindo urgência no julgamento de ações criminais que há mais de dois anos estavam em gabinetes de desembargadores. Apenas 6,2% dos processos tramitaram depois do alerta do MPF, segundo levantamento dos procuradores regionais. A notícia está na Folha.

Recolocação profissional

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro ajuizou duas Ações Civis Públicas para impedir que agências de empregos e de recolocação profissional cobrem dos trabalhadores percentuais sobre os salários futuros como forma de pagamento por serviços prestados, como entrevistas ou vagas de emprego, noticia a Folha.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2008, 10h46

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