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Ficha limpa

Câmara aprova criação de cadastro de bons pagadores

Os comerciantes e prestadores de serviço estão perto de ter uma nova arma contra a inadimplência. O sistema chamado de “cadastro positivo” de consumidores foi aprovado, na quinta-feira (4/12), pela Câmara dos Deputados. Se aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República, o Projeto de Lei 405/07, que cria o cadastro, obrigará as empresas a enviar aos serviços de proteção ao crédito informações de compromissos honrados pelos consumidores, como prestações pagas em dia. O sistema, a ser criado pelos serviços de proteção, ajudará fornecedores e instituições de crédito a conhecerem o bom histórico dos consumidores na praça.

A proposta, de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho, foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com parecer favorável do deputado Moreira Alves (PPS-RO). O deputado concordou com as alterações sugeridas pela Comissão de Defesa do Consumidor, que inseriu a exigência de o consumidor ser comunicado antes de ter o nome incluído no cadastro positivo, e excluiu a necessidade de haver dados registrados sobre os produtos adquiridos.

Com a mudança, o artigo 43 da Lei 8.078/90 ganharia seu 6º parágrafo, com a seguinte redação: “No fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor informará aos sistemas de proteção ao crédito, para formação de cadastro positivo, as características e o adimplemento das obrigações contraídas, dispensando-se, na hipótese, a comunicação a que alude o § 2º do art. 43”. Clique aqui para ler o projeto.

O PL 405/07 é semelhante a outro projeto de lei aprovado no ano passado pela CCJ, o PL 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria um cadastro de bons pagadores, a ser consultado nos serviços de proteção ao crédito. A proposta ainda aguarda votação do Plenário da Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2008, 16h09

Comentários de leitores

10 comentários

Puxa, genial! Poderiam copiar essa idéia de ''f...

Sargento Brasil (Policial Militar)

Puxa, genial! Poderiam copiar essa idéia de ''fichas limpas'' ao aceitar a candidatura à cargos de representação popular, não acham?

Se nunca comprou nada, não estarás nem no cadas...

Humberto (Servidor)

Se nunca comprou nada, não estarás nem no cadastro de ficha suja, nem no cadastro de ficha limpa. Uma porta aberta para te cobrarem uma taxa, quando da primeira compra, de inclusão no cadastro de bons pagadores.....mais uma.....e adivinhem se ninguém pensou nisso ainda......

Em contrapartida, porque não uma criação dos ...

Satyro (Estudante de Direito - Tributária)

Em contrapartida, porque não uma criação dos nossos esforçados legisladores e também empresários, de um cadastro de fácil acesso, a favor dos consumidores, informando as menores taxas de juros praticados por aqueles fornecedores do inovado parágrafo, do art. 43 da Lei 8078/90.

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