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Perda de objeto

Supremo arquiva pedido de Habeas Corpus de Rocha Mattos

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar pedido de Habeas Corpus do ex-juiz, Rocha Mattos, preso na operação Anaconda, da Polícia Federal, em 2003. Britto julgou o pedido prejudicado porque Rocha Mattos contestava pontos da decisão que o condenou por formação de quadrilha, pela qual já cumpriu pena.

Rocha Mattos é acusado de vender sentenças em São Paulo e ainda responde a processo criminal por peculato, lavagem de dinheiro e abuso de poder. A sua defesa questionava decisão do ministro Joaquim Barbosa, que anteriormente julgou prejudicado o mesmo recurso.

O objetivo do recurso era tirar da ação penal, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, “tudo o que foi apreendido durante a diligência de busca e apreensão na residência da co-ré Norma Regina Emílio [ex-mulher de Rocha Mattos]”, as gravações obtidas a partir da autorização da 4ª Vara Federal de Maceió e as gravações realizadas pela mesma acusada.

O ministro Ayres Britto explicou que a Súmula 695 do Supremo prevê que não cabe Habeas Corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade. Assim, como Rocha Mattos já cumpriu a pena relativa a esta condenação, conforme constatou o ministro Joaquim Barbosa, Ayres Britto decidiu negar seguimento ao pedido.

HC 96954

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

As vezes parece que o Rocha Matos tá fazendo ...

Ticão - Operador dos Fatos ()

As vezes parece que o Rocha Matos tá fazendo essa guerrilha só de birra. Só pra "encher as paciências" de todos os juízes do brasil. Seria interessante um "inventário" de todos os pedidos que ele já fez. Vai ser o campeão com certeza.

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