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Direitos humanos

Conselho de Segurança da ONU é um organismo esdrúxulo

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A passagem do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de uma forma ou de outra, tem provocado sempre um sadio debate mundial em torno da declaração. No Brasil o clima de interesse pela questão dos Direitos Humanos tem crescido muito. Tanto a discussão teórica e geral, sempre importante, quanto a discussão concreta, dirigida à realidade de estados e municípios.

As Comissões de Direitos Humanos e órgãos similares multiplicam-se por todo o território nacional. Comissões ligadas às OABs, às Igrejas, a Assembléias Legislativas, a Câmaras Municipais, Comissões de origem popular que testemunham o grito da sociedade no sentido da construção de um Brasil mais justo e digno para todos.

A Carta das Nações Unidas, que criou a ONU, estabeleceu como um dos propósitos desse organismo internacional promover e estimular o respeito aos Direitos Humanos. Em atendimento a esse objetivo, o Conselho Econômico e Social, órgão responsável por essa matéria no seio da instituição, criou a Comissão de Direitos Humanos que, como sua primeira empreitada, discutiu e votou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, submetida depois à Assembléia Geral, que a aprovou e proclamou solenemente no dia 10 de dezembro de 1948.

Estamos assim a celebrar o sexagésimo aniversário desse importante evento da História contemporânea. A celebração tem inspirado semanas de debates, atos públicos, dramatizações, tudo com a finalidade de provocar reflexão sobre o tema dos Direitos Humanos.

O trabalho da ONU, em favor dos Direitos Humanos, não tem sido realizado pelo Conselho de Segurança, um esdrúxulo organismo no qual nações poderosas têm “poder de veto”, em radical oposição ao princípio da igualdade jurídica das Nações, postulado da mais profunda radicação ética defendido, já em 1907, por Rui Barbosa, na Conferência de Haia.

A luta da ONU pelos Direitos Humanos deve ser creditada as suas agências especializadas e à Assembléia Geral, um organismo democrático onde se assentam, com igualdade, todas as nações.

Se a ONU, no que tange a seu papel de guardiã da paz, tem falhado, não se pode deixar de reconhecer seu mérito em outros campos de atuação. É magnífico o trabalho da ONU na educação, na saúde, na defesa e proteção do refugiado, na luta contra a miséria, na busca de preservação do meio ambiente, na construção de uma ideologia da paz.

O mundo não é tão bom quanto queremos, sob a bandeira da ONU. Mas seguramente seria pior se a ONU não existisse.

As forças que lutam pelos Direitos Humanos, pela germinação de uma consciência de paz e tolerância no coração dos povos, pela educação, pela saúde, pelo meio ambiente, em favor do refugiado, dentro da ONU, não são as mesmas forças que fazem a guerra e sustentam políticas opressivas. Estas são contradições presentes nas mais diversas instituições humanas.

 é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor de mestrado em Direito e escritor.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

5 comentários

me desculpe se eu estiver errado, mas obviament...

Tiago (Estagiário - Civil)

me desculpe se eu estiver errado, mas obviamente que o Conselho de Segurança da ONU não atua nas questões de direitos Humanos. Essa não é a sua função, mas sim assegurar a paz e segurança internacional (função essa que tqmbém não cumpre bem) De qualquer maneira fica a crítica: cuidado com as observações. Por causa de textos absurdos como esse que as oposições são tão desacreditadas....

A ONU é órgão esdrúxulo, bem que poderia fechar...

E. COELHO (Jornalista)

A ONU é órgão esdrúxulo, bem que poderia fechar! Peço licença para colar um texto do filósofo Olavo de Carvalho: Em 1994, no “Relatório sobre o Desenvolvimento Humano”, a ONU já declarava abertamente: “Os problemas da humanidade já não podem ser resolvidos pelos governos nacionais. O que é preciso é um Governo Mundial. A melhor maneira de realizá-lo é fortalecendo as Nações Unidas.” (V. mais explicações em http://www.olavodecarvalho.org/semana/040103globo.htm.) No ano seguinte, a resolução aparecia sob a forma de um plano detalhado, “Our Global Neighborhood,” publicado pela Comissão de Governança Global, que pregava “a subordinação da soberania nacional ao transnacionalismo democrático”. As etapas necessárias para a consecução do objetivo incluíam: 1. Imposto mundial. 2. Exército mundial sob o comando do secretário-geral da ONU. 3. Legislações uniformes sobre direitos humanos, imigração, armas, drogas etc. (sendo previsível a proibição dos cigarros e a liberação das drogas pesadas). 4. Tribunal Penal Internacional, com jurisdição sobre os governos de todos os países. 5. Assembléia mundial, eleita por voto direto, passando por cima de todos os Estados Nacionais. 6. Código penal cultural, punindo as culturas nacionais que não se enquadrem na uniformidade planetária “politicamente correta”. (V. http://www.sovereignty.net/p/gov/gganalysis.htm e http://www.olavodecarvalho.org/semana/030524globo.htm.) http://www.olavodecarvalho.org/semana/070205dc.html

Acreditar no conselho de segurança é como acred...

Sofista (Outros)

Acreditar no conselho de segurança é como acreditar em papai noel... Ora...Quem, em sã consciência, pode acreditar que o mundo não poderia ser melhor sem o dispensável conselho?!? E como perguntar não ofende... Qual a última decisão prática (e não circense, como, por exemplo, as que versam sobre o estado de israel e as terras tomadas da palestina, etc.) tomada pelo tal "conselho"?!? Hehehe...

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