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População carcerária

Informatização reduzirá déficit de Justiça, diz Gilmar Mendes

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, anunciou na segunda-feira (1º/12), em São Paulo, que o Conselho Nacional de Justiça não vai mais promover mutirão do sistema carcerário para buscar casos em que presos, por falta de assistência, permanecem nos presídios depois de ter cumprido integralmente a pena. Não se trata, portanto, de prisões preventivas. Segundo ele, esse movimento não pode ser visto como populista e salvacionista.

A solução apontada pelo ministro é informatizar todas as varas de execuções criminais para reduzir esse déficit de Justiça, com acompanhamento em tempo real dos processos. O sistema informatizado, já em andamento, será inaugurado no próximo dia 15 de dezembro pelo CNJ. É uma adaptação do projeto criado pela Justiça sergipana e vai complementar o Ifopen — programa de coleta de dados com acesso online ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça.

“É preciso informatizar todas as varas de execuções para administrar melhor o sistema. Há uma estimativa de que 30% da população carcerária esteja recolhida indevidamente”, disse Gilmar Mendes. Existem, hoje, 400 mil presos no Brasil. Desses, 96% são extremamente pobres.

O ministro acrescentou também que a diferença entre ricos e pobres, para a Justiça, está na qualidade da assistência judiciária de cada um. Um agravante está na deficiência de defensor público para atender os carentes, apontou. Ele disse que, durante o mutirão carcerário, descobriu um Brasil novo e muito feio. Para ilustrar, citou um presídio do Maranhão em estado caótico. “Temos situações de esquizofrenia institucional por causa de desinteligências internas”.

As declarações do ministro foram feitas durante evento sobre a Semana Nacional da Conciliação, na sede da Fiesp.

Fim dos conflitos

O ministro apontou, ainda, melhoria na crise numérica do Judiciário. No Supremo, por exemplo, houve redução de 45 mil processos neste ano. Gilmar Mendes atribuiu o fato a instituição da súmula vinculante e da repercussão geral.

Ele ressaltou que deve haver uma cultura de respeito às decisões dos tribunais superiores, principalmente em temas já pacificados, para evitar que fiquem sobrecarregados com novos processos. Gilmar Mendes se referiu a um caso do Rio Grande do Sul.

Disse que ouviu do presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, que um juiz de lá está enfurecido por receber de volta centenas de processos que ele já julgou, em determinado sentido, para refazer a sentença por causa dos recursos repetitivos do STJ. “A irritação é tamanha que alguns desses juízes estão pedindo até para mudar de Câmara para escapar da obrigação”, disse o desembargador Lima da Rosa ao ministro do Supremo.

“Se o número de processos mantiver este ritmo, sem que pensemos na conciliação, não teremos aparato judicial nem recursos financeiros para responder a tantas demandas”.

Mendes cobrou também a conciliação entre os poderes para minimizar o caos em que vive o Judiciário. Hoje, estão em tramitação no país cerca de 60 milhões de processos. “O Estado também precisa rever sua postura, se submeter a acordos. Sempre ouvimos que ele é detentor, quase monopolista, do interesse público. É preciso afastar esse dogma para que ele também faça acordos e deixe de abarrotar a Justiça”.

O ministro contou uma boa prática do Estado da época em que atuou como advogado-geral da União. A Caixa Econômica Federal era parte de um grande litígio referente à correção do FGTS, que movimentou R$ 100 bilhões. Levantamento feito pela União revelou que a questão interessava, além da CEF, a mais 58 milhões de pessoas que ainda não tinham procurado a Justiça. “O governo tomou a iniciativa e propôs um grande acordo que teve a adesão de 38 milhões de pessoas”.

“Não é necessária uma avalanche de processos para que haja uma boa decisão. Estender os entendimentos já pacificados e dar soluções homogêneas idênticas em processos individuais já é um avanço”, disse ele durante o evento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2008, 10h52

Comentários de leitores

2 comentários

A defensoria usa os pobres para buscar mordomia...

daniel (Outros - Administrativa)

A defensoria usa os pobres para buscar mordomias para os Defensores, agora quer usar os presos, sendo que a maioria foi condenado tendo o defensor atuando como se fosse senhor e um delegado de pobre a serviço do Estado para agilizar as condenaçoes. A Defensoria NUNCA defendeu a informatizaçao da execuçao penal e ainda pressiona o FUNPEN para que apenas ela receba as verbas de assistëncia juridica, mas está mais para Delegado do que para Assistente, pois o cliente náo manda nada. Falta defensores, porque ficam atendendo pessoas sem comprovar a carëncia, como fez no caso do metró e de acidente até de avióes.

Palávras do Ministro: "Desses, 96% são extre...

Defensor Federal (Defensor Público Federal)

Palávras do Ministro: "Desses, 96% são extremamente pobres." "Um agravante está na deficiência de defensor público para atender os carentes, apontou. Ele disse que, durante o mutirão carcerário, descobriu um Brasil novo e muito feio. Para ilustrar, citou um presídio do Maranhão em estado caótico." Pra se ter uma ideia, no estado do Maranhão, segundo PIOR IDH do Brasil, a Defensoria Publica Federal possui apenas 3, isso mesmo, TRES, DEFENSORES PUBLICOS FEDERAIS, para uma população de 6,4 milhoes de habitantes. Frise-se que os Defensores nao atuam apenas no crime, muito pelo contrário, 70% dos atendimentos sao Previdenciarios, Civeis, Trabalhistas, Eleitoriais, Militares e etc ... Está explicada a situação ... Só se o Defensor for Deus pra poder acompanhar tudo ... Enquanto isso, se vc ver a estrutura, tanto de pessoal como física, de outros orgaos federais, como PFN, AGU, Proc. Fed., MPF, MPT e etc vc constatarão a diferença GIGANTESCA. Só nao ver o problema, quem nao quer.

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