Acordo entre CNJ e Bacen evita uso de papel por juízes

O Banco Central do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça firmaram termo de cooperação, na terça-feira (2/12), para que o juiz possa conhecer dados gerais bancários de pessoas ou empresas sem a necessidade de solicitação por meio de papel, como era feito anteriormente.

Para o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, “os convênios representam um esforço de cooperação e de relacionamento entre as instituições”. Ele também defende que o novo método traz maior segurança.

A modificação substitui atos processuais feitos em papel pela consulta eletrônica ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e ao sistema Bacen Jud 2.0. Por meio do CCS, será possível verificar fraudes como a utilização de “laranjas” em crimes de lavagem de dinheiro.

O sistema responde ao comando dado ao Banco Central para a criação de um cadastro geral de clientes, correntistas e procuradores por meio das Leis 10.701/03 e 9.613, que tratam de crimes relacionados a “ lavagem” de dinheiro. O cadastro eletrônico não contém dados de valor, movimentação financeira, saldos de contas ou aplicações.