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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

Os jornais desta terça-feira (2/12) dedicaram espaços em seus cadernos para falar da Semana Nacional da Conciliação. Quem participou da abertura, no estádio do Pacaembu (SP), foi o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Ele afirmou que há cerca de 60 milhões de processos tramitando no Brasil. Alegou também que uma parte da demanda está mal resolvida com o poder público e é necessária uma revolução cultural. A Semana Nacional da Conciliação figura nas páginas do DCI, Jornal do Comércio, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e O Globo.

Impostos e Taxas

Segundo o Valor, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo deverá votar em 2009 o projeto de lei criado para alterar o regulamento do Tribunal de Impostos e Taxas. Entre as alterações está o fim da possibilidade de sustentação oral pelos contribuintes, a intimação por Diário Oficial e a análise de admissibilidade de recursos especiais passar a ser unicamente do presidente do tribunal. De acordo com especialistas entrevistados pelo jornal, se essas mudanças acontecerem causará um “risco” à paridade do tribunal, que hoje garante igual representação da Fazenda e dos contribuintes na instância administrativa fiscal do Estado de São Paulo.

Combate à corrupção

Tarso promete mais eficiência no combate à lavagem de dinheiro. Esse é o título da reportagem veiculada no DCI, onde o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que no próximo ano o combate à corrupção e a lavagem de dinheiro irão funcionar de forma menos conceitual e mais operacional. A afirmação foi feita no encerramento da 6ª edição da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que aconteceu em Salvador.

Julgamento da CSLL

Segundo O Estado de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal pode definir esta semana se a Contribuição Sobre o Lucro Líquido pode incidir sobre as receitas decorrentes de exportação. Ao mesmo tempo que o governo propõe a extinção da contribuição na reforma tributária, trava uma disputa no STF com exportadores para cobrá-la. Na pauta, estão em julgamento três recursos em que é discutida a CSLL. Caso o governo seja derrotado, perderá com exportações cerca de R$ 3 bilhões. De acordo com o jornal, há liminares favoráveis às empresas.

Acesso a informação

Antes que a Lei de Acesso a Informação seja assinada pelo presidente Lula, ela passará pela análise no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, há duas ações diretas de inconstitucionalidade que contestam o fato de o governo restringir o acesso da população a documentos considerados sigilosos, que ficam confinados por tempo indeterminado. O julgamento pode ser levado a plenário em 2009.

Acesso negado

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou o pedido da defesa do banqueiro Daniel Dantas para ter acesso ao inquérito movido contra o delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz. O pedido era uma tentativa de adiar a decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis, que está prestes a sentenciar o banqueiro no processo em que ele é acusado de subornar um delegado da PF. Essa é a terceira vez que a defesa tem um pedido negado. Uma delas foi na semana passada. Nos últimos dias, o advogado de Dantas, Nélio Machado, afirmou como certa a prisão do banqueiro. As informações são da Folha de S. Paulo desta terça-feira.

Operação fantasiosa

Funcionário de Daniel Dantas disse à Folha que a Polícia Federal crê em operação fantasiosa e que é um equívoco acreditar que o banqueiro usaria uma empresa com ações na Bolsa para lavar dinheiro. As afirmações são do diretor financeiro da empresa Santos Brasil S/A, Washington Sato. A reportagem revela um suposto plano de lavagem de dinheiro que Dantas circularia dinheiro por uma série de elos no exterior até chegar a um fundo do banco UBS, em Delaware, paraíso fiscal nos EUA, que remeteria os recursos ao Brasil para a compra de debêntures da Santos Brasil. "O Daniel nem sabe onde é a Santos Brasil", diz o funcionário.

Prefeitos no alvo

A Receita Federal se prepara para pedir a prisão de 49 prefeitos de cidades do Pará. As informações são de O Globo. Segundo o jornal, os prefeitos são acusados de sonegar aproximadamente R$ 200 milhões de impostos previdenciários nos últimos três anos. O inquérito é formado a partir de investigações da operação batizada pela Polícia Federal como Paço de Cristal. Em um dos casos, uma prefeitura foi multada em R$ 16 milhões pelos impostos não recolhidos.

Ecos no Planalto

O Ministério Público de Brasília abriu um inquérito para investigar conduta do chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, por ter supostamente repassado informações sigilosas ao ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) que ajudaram Humberto Braz, acusado de subornar um delegado da Polícia Federal. Quem a abriu a investigação foi a procuradora da República Ana Carolina Roman. A notícia é do Correio Braziliense desta terça-feira.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2008, 12h11

Comentários de leitores

1 comentário

"O Daniel nem sabe onde é a Santos Brasil" ...

Ticão - Operador dos Fatos ()

"O Daniel nem sabe onde é a Santos Brasil" Tá piorando a qualidade dos argumentos. Nélio? Oh Nélio? Tá relaxando?

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