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Limpeza no cadastro

Mantega anuncia perdão a dívidas tributárias de até R$ 10 mil

O ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional, na quarta-feira (3/12), uma medida provisória, um projeto de lei complementar e três projetos de lei perdoando as dívidas de até R$10 mil de pessoas físicas e empresas inscritas no cadastro da dívida ativa da União, desde dezembro de 2003.

O perdão dessas dívidas começará a valer a partir da edição da MP. As informações são da Agência Senado.

“São medidas destinadas a simplificar bastante a vida do contribuinte brasileiro. É um novo modelo de gestão da dívida ativa brasileira. Faz uma limpeza no cadastro e diminui os custos da cobrança”, afirmou Mantega durante reunião com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e com líderes partidários.

Guido Mantega fez o anúncio da medida em conversa na manhã desta terça-feira (2) com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, e com os líderes partidários, sobre a crise financeira internacional. Durante o encontro, ele reconheceu que, nos próximos meses, o Brasil assistirá a uma redução da atividade econômica. Ao sair do Senado, contudo, indagado pela imprensa sobre a possibilidade do país crescer menos que 3% no próximo ano, respondeu: “não acredito”.

O ministro lamentou que a reforma tributária não seja votada ainda este ano, nas duas Casas do Legislativo. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PSB, Renato Casagrande (ES), deixaram a reunião elogiando a iniciativa governamental de conversar com os senadores antes do envio desse pacote de medidas econômicas.

Casagrande disse que o custo de administrar a cobrança dessas dívidas é maior que o custo de perdoar os débitos. Romero Jucá disse que os senadores participantes da reunião ficaram satisfeitos com as explicações do ministro da Fazenda. Em sua opinião, o Congresso agora terá a opção de fazer emendas e ajustes ao pacote de medidas.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2008, 18h18

Comentários de leitores

7 comentários

Ao invés de conceder um bolsa empresa - outra e...

jorge.carrero (Administrador)

Ao invés de conceder um bolsa empresa - outra esmola com o dinheiro do contribuinte, esses cabeçudos deveriam alterar a legislação tributária.

Apesar de ser beneficiário direto da medida (te...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Apesar de ser beneficiário direto da medida (tenho dívidas que se encaixam como uma luva), porém impossível não reconhecer que o perdão tem um malefício direto de fazer de bobo quem pagou à época devida. O Estado nao pode ficar só fazendo continhas de quanto fica para arrecadar, se compensa, etc. Há que se ponderar sobre a mensagem que passa um perdão assim.

Os que não pagaram porque não puderam gostariam...

AbLand (Consultor)

Os que não pagaram porque não puderam gostariam muito, de poder. Sou feliz porque posso e, endosso totalmente a medida acrescentando apenas que, caso ela não contenha, deveria contemplar tb o perdão ou anistia daqueles com processos em andamento por renegociação, mantidos os limites, claro.

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