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Mea culpa

Comerciante retrata-se de críticas à empresa Linha Amarela

O comerciante Luiz Pereira Carlos redigiu nota de desagravo depois de ter sido condenado por ofender a empresa que administra a Linha Amarela em uma campanha na internet. Em decisão liminar do juiz Mário Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível do Foro da Barra da Tijuca, Carlos foi condenado a pagar indenização de R$ 6 mil à empresa Lamsa. O comerciante critica o pedágio da Avenida Governador Carlos Lacerda, conhecida como Linha Amarela, com 15 quilômetros, que liga a Barra da Tijuca à Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro.

Depois de explicar porque fez as críticas, o comerciante afirma que “reconhece ter agido de maneira leviana imputando ao prefeito Cesar Maia, à OAS, ao Pedágio Lamsa, ao nobre e competente Poder Judiciário, ao MP-RJ, à Alerj, aos TCs e a tantos outros quanto, aqui injustiçados publicamente, cumpridores e ilibados servidores públicos, atentos e leais à Constituição cidadã, respeitosos aos direitos inalienáveis do contribuinte previstos nas clausulas pétreas, pessoas essas ofendidas pela ira injustificável deste cidadão, ora merecidamente réu, que aqui faz mea culpa e retrata-se publicamente através deste instrumento”.

Segundo a empresa, o comerciante criou um site para divulgar informações ofensivas a ela. A Lamsa afirma que ele a acusa de fraudar o processo de licitação para explorar a concessão. A empresa argumenta que, como as mensagens vinculadas no site atingem um número indeterminado de pessoas, não há como negar que elas ferem a honra dela. Por isso, a Linha Amarela pediu a retirada do site do ar, uma indenização e um pedido de desculpas.

Para o juiz, o direito de expressão está de mãos dadas com a responsabilidade pelas informações. “Há notória diferença entre uma opinião e até um protesto — que são perfeitamente legítimos e próprios do regime democrático — com a imputação direta acerca do cometimento de crimes ou condutas ilícitas contra alguém”, afirma Olinto Filho.

O juiz entendeu ainda que, o comerciante claramente imputou à empresa condutas criminosas. “Se realmente isso é verdadeiro, cabe ao réu [Carlos], em defesa indireta, exercer a exceção da verdade, apresentando fatos que inibam o direito do autor, tudo aquilo que imputou. Mas não ocorre”, afirma. Olinto Filho diz que Carlos não confirma os fatos como também não apresenta provas.

Além da indenização de R$ 6 mil, o juiz proibiu Carlos de publicar textos que possam lesar a imagem da Lamsa e mandou que ele retire o site do ar sob pena de multa diária de R$ 200.

Leia o pedido de desculpas

RJ, domingo, 30 de novembro de 2008.

OS MOTIVOS DA INDIGNAÇÃO DO RÉU QUE ORA VEM PUBLICAMENTE RETRATAR-SE:

Por que pagamos 5 vezes ao transitar na AVENIDA: Valor do Pedágio/LAMSA, valor da CIDE/Combustíveis, valor do ICMS, valor do IPVA, valor do IPTU.

A ÚNICA cidade do País a cobrar pedágio em AVENIDA (Linha Amarela), sendo que dos 400 mil usuários apenas 20% pagam o pedágio.

Você sabia que pedágio MUNICIPAL em lugar de Contribuição de Melhoria CTN art. 81, DL. No.195 24.02.1967 art. 12., o ato é de Improbidade.

O ato de concessão é inconstitucional (Contrato de Concessão - Proc. No. 06/500.055/94 – Contrato No. 513/1994 - Data 10.01.94), o que torna a licitação fraudulenta nos termos em que se realizou (Pedágio em lugar de Contribuição de Melhoria CTN art. 81, DL. No.195 24.02.1967 art. 12.) e o ato é de Improbidade, e o Dr. Cesar Epitácio Maia sabe bem disso. O pedágio da Linha Amarela na Avenida Carlos Lacerda é crime de apropriação indébita, com agravante de enriquecimento ilícito de terceiros. Relatório da CVM - Conselho de Valores Monetários Nacional cancelam o registro LAMSA, e SEFAZ/RJ afirma que nunca autorizou a cobrança de Pedágio na Avenida Carlos Lacerda.

A persecução para acabar com o 'Crime Organizado', começou em Janeiro de 1998 com um telefonema, depois uma visita ao MP, mais tarde de oficio ao Ministério Publico Federal e do Estado do Rio de Janeiro, outra denuncia na TV a programa da OAB-RJ apresentado por Jose Carlos Cataldi. O Pedágio Urbano no centro da minha cidade, conhecido por Auto-Estrada Linha Amarela, que na realidade é uma AVENIDA, levaria qualquer cidadão de bem no combate a impunidade desta extorsão ao desespero. (STF - APC 1347785 DF de 05.03.1986).

A) Vou ao MPERJ e lá deixei com o Procurador Geral Dr. José Muiños Piñeiro Filho Prot. 005414 de 16.03.2002 sob a coordenadoria do Promotor Dr. Cláudio Henrique várias denuncias com relação ao pedágio da Linha Amarela, sendo a principal No. CAODC/PJDC 118/02 MPERJ, pedágio inconstitucional na AVENIDA CARLOS LACERDA, e outros crimes referentes ao assunto pedágio e licitação, ficando por lá um ano sob a responsabilidade do Promotor Dr. Rodrigo Terra. O MPERJ faz uma fundamentação inconseqüente e arquiva tudo com fulcro na Lei 7.347/85 art. 9º, que trata sobre ECOLOGIA. (MP027133/01 - MP028811/01 – MP005414/02 – MP003260/02 – MP000182/03 – MP 000225/03 )

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

9 comentários

meu caro, pode parecer brincadeira mas só resta...

Alair Cavallaro Jr (Bacharel)

meu caro, pode parecer brincadeira mas só resta os tribunais internacionais, http://www.icj-cij.org/, e pede tambem asilo politico na suiça como aconteceu com os meninos da praça ai no rio. só no brasil e sua democracia para ter uma coisa destas!

Para mim, o grave fato de termos de pagar pedág...

silvagv (Outro)

Para mim, o grave fato de termos de pagar pedágio para empresas terceirizadas prestarem serviços para os quais já pagamos como impostos é um crime. E muito grave!

Desculpem-me a repetição involuntária, é que o ...

Richard Smith (Consultor)

Desculpem-me a repetição involuntária, é que o acesso para o Conjur é sempre muito complicado. A página demora para entrar, para atualizar e para registrar a entrada do comentário. Enquanto isto tenta-se e às vezes o comentário entra várias vezes, o que é horrível.

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