Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fora da ficha

Cacciola ainda não responderá por emissão ilegal de debêntures

Por 

O ex-dono do Banco Marka Salvatore Cacciola conseguiu se livrar, por enquanto, do processo em que respondia por crime contra o sistema financeiro nacional pela emissão de debêntures sem lastro e garantia suficientes. O processo foi suspenso, na segunda-feira (1º/12), pelo juiz Rodolfo Kronemberg Hartmann, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Com a decisão, Cacciola continua respondendo apenas pela acusação principal de gestão fraudulenta. O ex-banqueiro é representado pelo criminalista José Luís de Oliveira Lima.

A defesa do ex-banqueiro alegou violação do acordo de extradição firmado pelo Principado de Mônaco no ano passado. A condição foi a de que Cacciola não fosse processado no Brasil por outros fatos que não aqueles considerados no processo criminal de extradição. Ou seja, ele deveria responder somente pelo processo que tramita na 6ª Vara Federal Criminal do Rio [gestão fraudulenta]. Os argumentos foram aceitos.

A decisão, contudo, não suspende a prisão preventiva decretada em julho deste ano contra Cacciola. Ele está preso no presídio Bangu 8 desde que foi extraditado para o Brasil.

No dia 25 de julho, a juíza Simone Schreiber, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, também suspendeu processo que tramitava naquela vara. Os argumentos usados pela defesa foram os mesmos. Na ocasião, a juíza suspendeu também audiência para o depoimento de Cacciola.

A defesa já entrou também com, pelo menos, oito pedidos de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para revogar a prisão dele. Os advogados argumentam que Cacciola já está preso há 11 meses e tem mais de 60 anos, além de ser réu primário. Todos os pedidos foram negados.

Cacciola foi preso pela Interpol no dia 15 de setembro de 2007, em Mônaco, na Europa. Condenado a 13 anos de prisão no Brasil por desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta de instituição financeira, o ex-dono do banco Marka estava foragido da Justiça brasileira havia sete anos.

Texto alterado às 20h45 do dia 2/12 e às 7h14 de 3/12 para correção de informações

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2008, 15h51

Comentários de leitores

5 comentários

Bem...Já q. nesse país o negócio é ter, muita g...

marcia helena (Consultor)

Bem...Já q. nesse país o negócio é ter, muita grana, muita "influenccia",filigranas, profissionalismo e brocardos jurídicos a parte, que tal elegermos o "Caccio" a Presidente da Republica!?! O cara é "boa Pinta", "bom de papo", e ainda tem um Q de mafioso! irrresistível!, virou "Ídolo" no Bangu, foi eleito, pota-voz dos presos, sabe roubar como ninguém!!!Domina o "Lei de Gerson" que faz vergonha a magistrados advogados e cia, não é verdade! lançou um livro contando as suas "bravatas" de fazer "Al Capone" se "revirar no inferno" de inveja! Caros comentarista com um "curriculum" desse! Convenhamos, não é o candidato perfeito!?!Tem que ter visão!!!!!Aha e por falar em "visão" ele é visionário.........

Estão vendo! O Catsola não é tão marginal assim...

Justiceiro do Judiciário (Outros)

Estão vendo! O Catsola não é tão marginal assim. Ele só é meio marginal, pois se de 2 crimes ele só vai responder a metade, logo... meio marginal. Tem gente que rouba uma galinha e responde pelo crime inteiro, nesse caso é marginal por completo. Tem que ter ótica!!!

Parabéns ao brilhante advogado, Dr. Carlos Ely ...

alan (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Parabéns ao brilhante advogado, Dr. Carlos Ely Eluf, graças ao seu árduo e incansável trabalho que o réu está agora colhendo frutos. Lendo sobre o caso, verifica-se tratar-se de questão política, sendo que o alto grau de conhecimento técnico e profissionalismo que o sr. demonstrou possuir são irrelevantes para o caso.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.